Comitês de Bacia são entidades que integram o Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos

Com o objetivo de mobilizar usuários da  bacia hidrográfica do rio Jamari, visando à qualificação de pessoas e instituições para integrar o Comitê de Bacia, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, promoverá reunião para a qualificação de membros e eleição da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jamari – CBH-Jamari/RO. A reunião está sendo organizada pela Coordenadoria de Recursos Hídricos – Coreh e acontecerá no dia 19 de setembro das 8h30 às 14h no auditório da Unir, campus Ariquemes.   

Em preparação à eleição, equipes da Sedam estão entregando o convite e um ofício para os representantes dos segmentos e demais interessados em compor o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jamari. A qualificação é aberta ao público em geral, no entanto, apenas poderá se qualificar e se candidatar a ser membro da Diretoria do CBH-Jamari/RO, os moradores residentes na bacia hidrográfica do rio Jamari, que representem os segmentos de usuários individuais, as organizações civis legalmente constituídas e com atuação na área da bacia hidrográfica do rio Jamari, as comunidades tradicionais e o Poder Público. A nova diretoria será composta pelo presidente, vice-presidente e secretário executivo para o biênio 2023-2025.

Os Comitês de Bacia são entidades que integram o Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos – Singreh e constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o Poder Público. A reunião destina-se a apresentar a importância do Comitê e mobilizar os representantes dos usuários de água da bacia, visando a qualificação de pessoas e instituições para integrar e atuar na Gestão dos Recursos Hídricos em todo o estado de Rondônia.

A coordenadora de Recursos Hídricos da Sedam, Daniely Sant’Anna esclareceu que, com a divisão hidrográfica de Rondônia, a área de atuação do CBH-Jamari/RO compreende uma área de 29.102,71 km², incluindo parte das áreas dos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira, Cacaulândia, Ariquemes, Rio Crespo, Cujubim e Itapuã do Oeste, além de área total dos municípios de Alto Paraíso e Monte Negro. O Comitê abrange doze municípios com uma população em torno de 400 mil habitantes. 

“Lembrando que a água é um bem finito e seus conflitos são decididos no “Parlamento das Águas” que são os Comitês de Bacia. É objeto desta reunião a formalização da representação, por meio da entrega do formulário acompanhado de cópia de documentos pessoais e documento de indicação, sendo ofício e declaração. Os usuários individuais também devem apresentar Termo de Outorga do direito do uso dos recursos hídricos”, disse a coordenadora.