A LOA trata da distribuição e fixação das despesas com os serviços públicos

A segunda audiência pública para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 acontece no Teatro Banzeiros, na próxima sexta-feira (24), a partir das 19h. O primeiro ciclo de palestras teve início na terça-feira (21), quando foi realizada a primeira audiência para abordar a construção do documento. Os participantes puderam acompanhar a primeira audiência também de forma remota pelo canal da Prefeitura no youtube.

A LOA trata da distribuição e fixação das despesas com os serviços públicos como saúde, educação, assistência social, dentre outras áreas de investimento como asfalto, iluminação pública e saneamento básico. Até que seja concluído o ciclo de audiências, para orientar a elaboração da LOA de 2024, a Prefeitura disponibiliza também um questionário virtual que pode ser acessado e preenchido de forma anônima através do link Planejamento Participativo - LOA Porto Velho-RO.

A estratégia permite conhecer as necessidades de bairros e ruas, além de ações prioritárias do município. As audiências, destinadas principalmente para a participação popular, têm como objetivo o detalhamento do exercício financeiro do município para o próximo ano.

O importante momento democrático contou com a participação do subsecretário Municipal de Gestão Institucional da Sempog, José Cantídio; de Luiz Guilherme Erse da Silva, secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog); da subsecretária da Receita Municipal, Sandra Bandeira; da secretária Municipal de Educação (Semed), Gláucia Negreiros; do secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Anderson Pereira; do secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo, Edemir Monteiro Brasil Neto; da vereadora Ellis Regina, além de outros gestores e servidores da administração municipal que estavam à disposição para responderem questionamentos.

Até o momento, as discussões indicam o saneamento básico, drenagem e infraestrutura, saúde, iluminação pública, educação e segurança como principais apontamentos, sugestões bastante semelhantes aos anos anteriores, conforme levantamento da Sempog.

“Com base no Planejamento Plurianual que é um plano de quatro anos e com base no Plano Diretor que é um planejamento de 10 anos a gente vai à comunidade também pra ouvir e isso melhora a aplicação dos recursos, porque ela participa do planejamento orçamentário anual, ou seja, a população está ajudando o prefeito a planejar o município de Porto Velho. Todo ano a gente vai aperfeiçoando esse levantamento”, explicou José Cantídio.

Finalizado o ciclo, o município elabora o relatório que contém a compatibilização e consolidação dos dados colhidos. Em maio acontece o segundo ciclo de audiências para elaborar a LOA. “Até 14 de abril deve ser encaminhado para o legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Depois disso acontece um segundo ciclo, claro que desde já nós estamos coletando informações e sugestões da população para elaboração da LOA, cujo prazo é 29 de setembro”.