Sem burocracia: TRT-14 agiliza emissão de certidões eletrônicas de ações trabalhistas

Emissão de CEATs agora é 100% digital e garante maior eficiência e segurança para cidadãos e empresas

Fonte: Secom/TRT14 - Publicada em 10 de abril de 2025 às 19:19

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) implementou melhorias na emissão de Certidões Eletrônicas de Ações Trabalhistas (CEAT). A Portaria GP nº 0285, de 25 de fevereiro de 2025, modernizou o processo, tornando-o mais ágil e eficiente para cidadãos e empresas.

Agora, a emissão da CEAT é realizada diretamente pelo usuário, por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), eliminando a necessidade de intermediários. Basta acessar o endereço eletrônico https://pje.trt14.jus.br/certidoes/inicio, informar o nome  completo, o número de CPF ou CNPJ, para obter a certidão em poucos minutos. A consulta abrange processos eletrônicos e físicos convertidos para o formato digital, com exceção dos arquivados definitivamente.

Validação segura e tipos de processos abrangidos

A autenticidade da certidão é garantida por meio de um código de verificação disponível em https://pje.trt14.jus.br/certidoes/trabalhista/verificacao.

A consulta abrange processos trabalhistas de 1º e 2º Graus, incluindo os seguintes tipos de ações:

• Ação Civil Pública Cível (ACPCiv)
• Ação de Cumprimento (ACum)
• Ação Trabalhista - Rito Ordinário (ATOrd)
• Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (ATSum)
• Ação Trabalhista - Rito Sumário (alçada) (ATAlc)
• Carta Precatória Cível (CartPrecCiv)
• Execução de Certidão de Crédito Judicial (ExCCJ)
• Execução de Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC)
• Execução de Termo de Conciliação de CCP (ExCCP)
• Execução de Título Extrajudicial (ExTiEx)
• Execução Fiscal (ExFis)
• Monitória (Monito)
• Petição Cível (PetCiv)
• Tutela Antecipada Antecedente (TutAntAnt)
• Tutela Cautelar Antecedente (TutCautAnt)

A consulta também contempla a parte passiva em processos de 2º grau, como Ação Rescisória (AR), Dissídio Coletivo (DC) e Mandado de Segurança Cível (MSCiv), entre outros.

Com a modernização, o TRT da 14ª Região reforça seu compromisso com acesso à informação, otimizando o tempo dos usuários  e assegurando a segurança e a integridade dos processos.