SEMA - Dispensa de licenciamento ambiental para MARIA SUELI PEREIRA DE MENEZES TEIXEIRA 07983956215
Documento, com validade até janeiro de 2027, autoriza o funcionamento de comércio varejista de plantas e flores naturais conforme legislação ambiental municipal.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) concedeu Dispensa de Licenciamento Ambiental nº 016.00250.007/2026-SUL, em favor de Maria Sueli Pereira de Menezes Teixeira 07983956215, referente à atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Liduina, bairro Roque, em Porto Velho. A dispensa foi emitida nos termos da Lei Complementar nº 138/2001 e da Resolução COMDEMA nº 08/2019, com validade até 24 de janeiro de 2027, devendo o empreendimento cumprir as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental.
O documento oficial pode ser conferido na íntegra abaixo.
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