A Campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Semana da Paz em Casa” será realizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em Ji-Paraná, de 21 a 25 de novembro. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) participa da conscientização ao enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar com ações no Centro de Convivência do Idoso (CCI) e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Jardim dos Migrantes. 

O evento nacional conta com a parceria dos Tribunais de Justiça de todos os estados para ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006. A abordagem visa medidas preventivas e atividades educativas com diversos públicos e faixa etária. Nesta segunda-feira (21), a palestra foi ministrada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná, Edewaldo Fantini Júnior no CCI.

Segundo ele, é uma semana especial que trata justamente do enfrentamento do combate à violência de situações do dia a dia. O juiz reforçou que o acesso aos canais de informação facilita a divulgação das ações, já que há interesse do TJ-RO em se engajar nessas questões sociais.

A Semana da Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, alusivas às datas que comemoram o combate e empoderamento feminino, como em março (Dia Internacional da Mulher), agosto (Aniversário da Sanção da Lei Maria da Penha), e em novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).

Para a secretária da Semasf, Ana Maria Santos Vizeli, esses temas precisam ser tratados para que as famílias em situação de vulnerabilidade possam melhorar a convivência e fortalecer o convívio familiar. Ela lembrou que as unidades dos Cras trabalham de forma preventiva com famílias por meio de diversos serviços ofertados.  

O TJ-RO aderiu ao programa, em 2015, mobilizando as comarcas do estado para difundir ações de combate à violência doméstica, como a celeridade de processos que envolvam casos de feminicídios e violência familiar. O próximo evento será no Cras Jardim dos Migrantes, quinta-feira (24), às 8h.