Lista de documentos exigidos e modelos de declarações estão disponíveis no edital

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) começa a receber nesta quinta-feira (26) a documentação de habilitação e qualificação técnica de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos nas unidades de urgência e emergência do município. Os interessados devem ter a qualificação exigida para o exercício das funções previstas no edital de chamamento público 003/SEMUSA/2023.

A documentação deve ser protocolada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h (horário local), até o dia 25 de novembro, no Departamento Administrativo (DA) da Semusa, situado na avenida Campos Sales, n° 2283, bairro Areal, em Porto Velho. É vedado o encaminhamento por e-mail ou através de serviço postal.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras ou sobrescritos, colocados em envelopes únicos, fechados, lacrados e identificados. Todos os documentos exigidos, bem como os modelos de declarações necessárias, estão disponíveis no edital.

Confira aqui.

As empresas credenciadas deverão prestar serviço nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Sul, Leste e Jaci-Paraná, nos Pronto Atendimentos (PA) Ana Adelaide e José Adelino, além da Sala de Estabilização instalada na Unidade de Saúde no distrito de União Bandeirantes.

O edital de chamamento público 003/SEMUSA/2023 ocorre em conformidade com a Lei Municipal nº 3.054/2023 e pela Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores.