Deputados incluíram escolas privadas sem fins lucrativos entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos

Senadores repercutiram a aprovação pela Câmara do projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir do próximo ano (PL 4.372/2020). O texto aprovado pelos deputados tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. 

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), disse que a proposta tem pontos controversos, mas elogiou a aprovação e lembrou que o Fundeb representa mais de 60% de todos os recursos empregados na educação básica pública. 

— Apesar de alguns pontos polêmicos, tenho a convicção de que a Câmara aprovou o melhor texto possível e agora poderemos nos debruçar e aprovar, já na próxima semana, essa matéria tão relevante também no Senado. Tenho convicção de que será um avanço com reflexos positivos para todo o Brasil — afirmou à Agência Senado.

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a mudança no projeto. Segundo ele, o texto foi profundamente alterado por emendas de deputados ligados ao governo.

“Bolsonaro sempre foi contra o Fundeb. Perdeu a briga, mas aproveitou a regulamentação da PEC para dar o bote no projeto. O texto aprovado na Câmara permite a destinação de recursos que são da educação básica pública para entidades privadas. Um absurdo que vamos barrar no Senado”, escreveu Jean Paul nas redes sociais. 

Para o senador Cid Gomes (PDT-CE), o governo não pensa nas crianças.

“Enquanto a educação básica urge por mais financiamento, uma manobra feita pela base do governo na Câmara retira dinheiro do Fundeb e da educação pública.”

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o novo Fundeb sofreu um golpe na Câmara.

"A base governista votou pela retirada de recursos da educação pública para destinar a entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas. Vamos lutar para reverter no Senado!"

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) se comprometeu a defender a educação pública no Senado.

“Escola particular tem como se manter! Vou lutar e garantir que o fundo vá 100% para escola pública. A educação merece!!”

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou o novo texto. 

“Uma noite dos horrores na Câmara dos Deputados! A educação pública foi golpeada no Dia dos Direitos Humanos. A Câmara desmontou o Fundeb”, disse o senador.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a situação é inaceitável. 

“Esse fundo tem por objetivo financiar a educação básica pública. O Senado precisa corrigir esse equívoco.”