Cotas raciais em universidades públicas estão entre ações afirmativas previstas no estatuto

Diversos senadores destacaram em suas redes sociais a passagem do décimo aniversário do Estatuto da Igualdade Racial, celebrado nesta segunda-feira (20). 

Para o autor do texto do documento, que virou a Lei 12.288/2010, senador Paulo Paim (PT-RS), “se o Executivo não tem tido uma visão de apontar a política de combate ao racismo, que o mundo todo está fazendo, temos de fazer o possível para provocar o Legislativo e o Judiciário.”

A senadora Rose de Freitas (Cidadania-ES), que era deputada federal quando o Congresso aprovou o estatuto, declarou que “a lei trouxe avanços para garantir à população negra a igualdade de oportunidades e tornar o combate à discriminação política de Estado.”

Fabiano Cantarato (Rede-ES) ressaltou que o Supremo Tribunal Federal teve de se manifestar, confirmando a validade de um dos pontos mais importantes do estatuto, a política de cotas: “Lembrando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as cotas raciais são legais, justamente, com base no estatuto e na Constituição Federal".

O senador Telmário Motta (Pros-RR) também se manifestou, afirmando que embora “o Estatuto da Igualdade Racial tenha completado 10 anos, infelizmente o racismo continua a segregar e excluir.”

Finalmente, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que no Brasil “os negros representam 75% dos mortos pela Polícia no Brasil. Revistas humilhantes, espancamentos, é a comprovação do preconceito institucionalizado contra os negros e pobres nesse país. A cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém um criminoso”, escreveu a senadora maranhense.