Ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Paulo Guedes, da Economia: senadores questionam possíveis omissões para vacinação e imposto de importação de oxigênio

Senadores querem que os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Economia, Paulo Guedes, esclareçam as medidas de suas pastas em relação ao enfrentamento à pandemia de coronavírus. Três requerimentos foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e devem ser votados na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. O requerimento de Alessandro é de convocação. Assim, caso aprovado, Eduardo Pazuello não poderá se recusar a comparecer a audiência no Plenário do Senado.

Apresentado no dia 15, portanto antes do início da vacinação no país, o requerimento (REQ 10/2021) de Alessandro solicita que Pazuello explique por que o Brasil continuava fora do grupo de países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que já haviam iniciado a vacinação contra a covid-19. E questiona a insuficiência de informações registradas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença. O senador acusa o Ministério da Saúde de “paralisia e flagrante negacionismo em relação à pandemia”, além de “inação e inabilidade frente aos problemas emergenciais” que se apresentam. Ele também aponta inconsistências no plano emergencial de vacinação lançado pelo governo.

“[O plano] apresenta vaguezas que aumentam as desconfianças e incertezas da população em relação a sua real efetividade e aplicabilidade na prática. Também preocupa sobremaneira a precariedade das soluções logísticas que põe em xeque a possibilidade de vacinação massiva da população, como a falta de ofertas de materiais básicos como seringas que garantam as duas aplicações”.

Alessandro também levanta outra questão a ser esclarecida por Pazuello: o posicionamento das autoridades sanitárias frente ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas primeiras provas foram aplicadas no domingo (17) e que terá uma nova rodada no próximo domingo (24). O senador questiona o Poder Executivo e quer explicações “dada a inflexibilidade do Ministério da Educação em possibilitar reaplicações ou discutir o adiamento da data das provas”.

Detalhamento

Mara Gabrilli quer o detalhamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Entre os esclarecimentos pedidos pela parlamentar estão questões como a inclusão de pessoas com doenças neuromusculares no grupo prioritário de pessoas com deficiência severa permanente e com morbidades; a priorização também das pessoas com deficiências psicossociais, transtorno do espectro autista e com doença de Parkinson precoce, bem como a inserção, no grupo de prioridades, dos cuidadores de pessoas com deficiência e daquelas com doenças raras.

No requerimento (REQ 20/2021), Mara critica comentário de Pazuello, feito no momento da apresentação do plano de vacinação, de que a pressão social para rápido início da imunização se tratava de “ansiedade e angústia”.  A parlamentar requer, então, evidências em que o Ministério da Saúde se baseia para desconsiderar a importância da urgência de vacinar a população.

Outros detalhamentos pedidos por Mara Gabrilli se referem ao quantitativo de insumos e equipamentos necessários à imunização já providenciado pelo governo, como agulhas, seringas, algodão e freezers. E quando o ministério vai publicar o plano definitivo, com as especificações e calendário para cada grupo a ser imunizado.

Oxigênio

Já Randolfe Rodrigues quer que o ministro Paulo Guedes forneça as informações que levaram o Ministério da Economia a não renovar a isenção da alíquota de importação para cilindros de armazenamento de oxigênio no fim de 2020, resultando em aumento da tarifa no começo de 2021. Segundo o senador, a cobrança do imposto resultou no colapso de saúde pública no estado do Amazonas em razão da pandemia no dia 14 de janeiro. No requerimento (REQ 16/2021), Randolfe alega que o governo federal tinha conhecimento prévio da crise e não se preparou para o cenário.

“A não renovação dessa isenção causa espanto ao Congresso Nacional. Sem a portaria que zera a cobrança, o imposto previsto nas tabelas passaria a ser de 14% para o cilindro de ferro e de 16% para o cilindro de alumínio. E, no mês de dezembro de 2020, a pandemia não mostrava qualquer sinal de que estaria chegando ao fim. Ou seja, a demanda por esses cilindros continuava alta. Inclusive, os últimos meses do ano de 2020 foram marcados pelo grande aumento de casos de covid no Brasil, assim como no número de internações. Infelizmente, já perdemos mais de 200 mil vidas para essa terrível doença no Brasil. E o ápice dessa piora no quadro da pandemia pode ser mais uma vez observado com o colapso no sistema de saúde pública em várias cidades brasileiras. O caso de Manaus talvez tenha sido o mais grave, com denúncias de doentes morrendo por falta de cilindros de oxigênio”, afirma.

BR-101

Além de solicitar esclarecimentos sobre as medidas do governo relacionadas à pandemia, o senador Alessandro Vieira enviou ofício ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pedindo informações sobre a paralisação da obra de duplicação da BR-101 em Sergipe, no trecho entre os municípios de Pedra Branca e Carmópolis. O parlamentar foi informado de que a empresa TORC - Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções LTDA, vencedora da licitação, abandonou o compromisso. No ofício, Alessandro alerta para o fato de que os R$ 26 milhões já empenhados para a empresa desistente serão perdidos por constar como restos a pagar do exercício financeiro de 2020.

"Diante desse contexto, solicitei ao ministro Tarcísio Freitas uma análise cuidadosa do fato e a mobilização de esforços para que haja um reforço orçamentário para a referida obra em 2021, a fim de garantir um volume de recursos necessários à sua continuidade e evitarmos mais atrasos em sua conclusão", destaca o senador.

Alessandro Vieira se reuniu com o presidente da República para tratar do assunto no final de 2020. Segundo o senador, Jair Bolsonaro garantiu que o governo vai concluir as obras de duplicação da BR-101 Norte em Sergipe, cuja intervenção já se arrasta há décadas.