A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) tem buscado todas as alternativas possíveis para que os alunos da área rural, que dependem do serviço do transporte escolar, sejam atendidos.

Nas regiões em que os estudantes utilizam apenas o transporte terrestre, o serviço caminha para solução. Apenas três regiões aguardam o início das atividades, sendo elas: Estrada da Penal, Nova Mutum e Setor Chacareiro.

O secretário titular da Semed, Márcio Félix, esclarece que a empresa Freitas, que já atende o Município desde o ano passado, assumiu -- com autorização da Justiça -- em Abril os contratos que eram das empresas Flecha e Via Norte, pois ambas desistiram de prestar o serviço.

A empresa pediu um prazo de 60 dias para regularizar todo o atendimento, o que deve ser finalizado nos próximos dias. Já o serviço de transporte fluvial, ainda aguarda a conclusão do processo emergencial, que foi assumido pelo Governo do Estado, após decisão da Vara de Infância e Juventude na semana passada.

Márcio Félix lembra que todo esse imbróglio surgiu em 2018 com a realização da ‘Operação Ciranda’, que apontava, na época, irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar.

Toda a operação gerou algumas dificuldades para a continuação do serviço. Uma delas foi o fato de que todos os volumes do processo ficaram retidos, por um período para análise. Após tomar posse novamente de todo o processo, e reiniciadas as atividades, a Semed enfrentou a paralisação do serviço diversas vezes, por duas das empresas que alegavam que, por seus bens estarem bloqueados, não conseguiam pagar a folha de trabalhadores e, consequentemente, não emitir as devidas documentações.

Quando a situação foi enfim resolvida, o contrato chegou ao fim. E a prefeitura não podia mais continuar com o serviço de forma emergencial. O processo ordinário, que resolveria definitivamente a situação, não foi concluído e alguns questionamentos ao TCE, que levaram à suspensão do mesmo, foram justamente de empresas que prestavam o serviço de forma precária.

Diante desta dificuldade, a Justiça autorizou um novo emergencial para que as mesmas empresas continuassem o serviço por mais 180 dias, mas apenas a Freitas deu continuidade. Mais uma vez buscando a solução, a equipe da Semed voltou à Vara de Infância e Juventude, desta vez pedindo que o Estado desse apoio para encontrar alternativas, já que também era beneficiado com o transporte de alunos de sua rede, na zona rural.

Ficou acordado então, no dia 23 de maio último, que o Estado assumiria o processo emergencial do serviço fluvial e ainda o serviço no processo ordinário, que já se encontra em fase de análise prévia ao lançamento da licitação. Os valores de repasse serão deduzidos dos valores devidos ao município referente ao serviço.

O transporte escolar terrestre se faz necessário no setor chacareiro de Porto Velho, na Estrada da Penal, BR-319, Mutum-Panará, Ponta do Abunã, Rio Pardo, Jaci-Paraná, Eixo da BR-364 e União Bandeirantes e o Fluvial em todo o Baixo e Alto Madeira.

No total, 36 escolas (sendo 23 da prefeitura e 13 do Estado) dependem do transporte escolar terrestre e 20 escolas (sendo 16 da prefeitura e 04 do Estado) do transporte fluvial. São transportados, nas duas modalidades de serviço juntas (fluvial e terrestre), 6.170 alunos.

Ao todo, a rede municipal de ensino possui, na zona rural, 11.125 alunos, dos quais pouco mais de 500 alunos ainda estão fora de sala de aula. “O número é pequeno, mas tem nos tirado o sono. Mesmo que fosse apenas um aluno fora de sala, por causa do transporte escolar, que o Município deve garantir, estaríamos preocupados. É uma obrigação nossa e um direito constitucional, por isso estamos buscando forças de todos os lados para solucionar de vez tudo isso”, disse o secretário.