Representantes dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho protocolaram no gabinete da presidência da Casa, na manhã de sexta-feira (9), um documento comunicando que a categoria vai paralisar suas atividades, por um dia, a partir das 8h de segunda feira (12). O ato acontecerá em frente ao prédio do Poder Legislativo. É a resposta ao que chamaram de descaso da administração diante dos reiterados pedidos para que a Casa proceda a correção inflacionária dos períodos 2019/2020, e a atualização das faixas salarias, cuja maioria está atrasada desde outubro do ano passado.  

A revisão geral anual está prevista no art. 37, X, da Constituição Federal. A finalidade da revisão é atualizar as remunerações, possibilitando, assim, que elas acompanhem a evolução do poder aquisitivo da moeda, observando que, caso assim não fosse, não haveria motivo para tornar obrigatória a sua concessão anual, como explicou um servidor.

De acordo com representantes dos funcionários, a Lei é clara, não justificando, portanto, tamanha demora para reconhecer os direitos da categoria. A paralisação foi a saída encontrada como mecanismo usado na luta para fazer valer nossas conquistas laborais, justificou o presidente do Sinscampv (Sindicato dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Porto Velho), Marcelo Nóbrega. Vale lembrar que os parlamentares tiveram seus subsídios corrigidos recentemente, enquanto os servidores ficaram a ver navios, apesar de o artigo 37, X, da Constituição Federal prevê a recomposição inflacionária no mesmo índice e na mesma data para servidores públicos e agentes políticos.