Servidores do Ministério Público de Rondônia iniciaram nesta segunda-feira (18/4) o primeiro Curso de Formação em Gênero, capacitação preparatória para a instalação da Ouvidoria das Mulheres, no âmbito da Instituição. A iniciativa, a ser realizada em três encontros alternados, tem como objetivo capacitar o corpo de colaboradores que atuará no órgão, profissionais envolvidos no atendimento ao público e assistentes de Promotorias de Justiça, da capital e interior do Estado, para uma escuta qualificada e humanizada às vítimas de violências.

O curso foi aberto pela Ouvidora-Geral do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Damacena Ferreira Engel, que destacou a importância do evento para o pleno funcionamento da Ouvidoria das Mulheres, um canal aberto e especializado, criado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência doméstica e todas as formas de violações de direitos contra meninas e mulheres.

“Entendemos que a efetiva prestação dos serviços da Ouvidoria das Mulheres passa, necessariamente, pela capacitação, sensibilização e formação acerca da base legal pertinente à violência contra esse público. Com o curso, o MP quer garantir que todos que atuarão no órgão possam contribuir para a construção de um ambiente acolhedor, seguro e propício para o encaminhamento correto dos casos, visando à solução das demandas com a celeridade que as situações exigem”, afirmou.

Participando como mediadora da capacitação, a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago elogiou a realização do evento, como iniciativa que propõe a preparação adequada dos agentes que atuarão no serviço e ação que oportuniza uma reflexão sobre modelos sociais e culturais que favorecem a prática da violência contra a mulher.

Na ocasião, a integrante do MP lembrou que atividades dessa natureza passaram a ser exigidas no contexto da responsabilidade institucional, um conceito instituído a partir da Lei Mariana Ferrer e da Lei nº 14.321/22. “O curso de hoje é um passo importante para que tenhamos uma estrutura consolidada e humanizada de atendimento às mulheres vítimas de violência”, pontuou.

Palestra - Previsto para ocorrer também nos dias 20 e 26 deste mês, o curso teve como palestrantes do primeiro encontro a psicóloga do Tribunal de Justiça de Rondônia, Mariângela Aloise Onofre, e a assistente social e terapeuta familiar, Inês Maranhão Soares de Oliveira, servidora aposentada do Poder Judiciário.

Ao discorrer sobre Questões de Gênero e Ciclos de Violência, Mariângela Onofre propôs uma análise sobre formatações construídas ao longo dos processos de educação e de vivências em sociedade, modelos que servem de base para a consolidação de conceitos que introjetam a cultura da violência e da aceitação desse comportamento, na perspectiva do gênero. “O fenômeno da violência doméstica atinge todas as classes, etnias e camadas sociais. Precisamos desconstruir muitos conceitos para enfrentarmos esse problema", disse.

Enfatizando a essencialidade de um atendimento acolhedor e humanizado, a assistente social Inês Oliveira ressaltou, em sua fala, que a prestação de serviços à vítima de violência, no âmbito da Ouvidoria da Mulher, começará pelo acesso desse público ao prédio, incluindo o contato com profissionais responsáveis pela recepção, passando por todos os fluxos até chegar ao Promotor de Justiça. Neste sentido, a palestrante reiterou a relevância de todos os agentes no processo. "O acolhimento, visto como cuidado e proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar é, antes de tudo, reconhecer  que o fenômeno, que ocorre na esfera privada, diz respeito à toda sociedade".

Programação – No dia 20 de abril , o Curso de Formação em Gênero abordará os temas ‘Lei Maria da Penha e Legislação Penal’, pelo Promotor de Justiça Felipe Miguel de Souza, e ‘Projetos institucionais e Medidas Protetivas de Urgência’, pela Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizzu Mazzini.

No dia 26 de abril, serão proferidas as palestras ‘Rede Lilás’, pela auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Rosimar Maciel; ‘Sala Lilás’, pela Promotora de Justiça do MPRO Tânia Garcia Santiago; ‘CREAS Mulher’, por Vânia Tomaz, e, ainda, a ‘Atuação do Poder Judiciário na Proteção da Mulher’, pelo Desembargador Álvaro Kálix Ferro.

A ‘Atuação do Nudem’, ‘Patrulhas Maria da Penha’, ‘DEAM’ e ‘Conselho de Direitos da Mulher’ serão temas abordados, respectivamente, pela Defensora Pública do Estado Débora Machado, Capitão PM Alessandro Oliveira, Delegada Amanda Levy e Sandréia Silva Costa, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.

A Ouvidoria das Mulheres foi criada pela Resolução n.º 3/2022/CPJ. O órgão será instalado no próximo dia 25 de abril, em solenidade a ser realizada no edifício-sede da Instituição, em Porto VElho.