Servidores municipais vão entrar 2021 com redução em seus salários
Pois é. Além do aumento da contribuição previdenciária, os servidores, que também são contribuintes, ganharam mais uma dívida
Os servidores do município de Porto Velho contabilizarão mais uma redução em seus parcos salários, a partir de janeiro de 2021. Mal refeitos dos recentes aumentos nos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, agora serão obrigados a pagar mais caro pela contribuição previdenciária, cuja alíquota saltou dos atuais 11% para 14%.
Na mensagem, enviada à Câmara Municipal, o chefe do executivo disse que a decisão de elevar a alíquota da contribuição atende a uma exigência da Emenda Constitucional nº. 103/2019, quando na prática deveria ter requerido a realização de estudo atuarial para dimensionar a necessidade ou não do reajuste, e não seguir à risca a orientação do Governo Federal, principalmente nesse momento difícil pelo qual passamos, considerando que cada ente da federação tem suas peculiaridades.
Houve até quem se esforçasse para tentar dissuadir a equipe técnica do executivo de aplicar o reajustar agora. Em vão. O Projeto de Lei Complementar nº. 1.122/2020 acabou sendo aprovado com folga, restando aos servidores apenas o direito de reclamar, já que nem todo mundo teve reajuste em 2020, como é o caso dos servidores da Câmara Municipal, que não receberam nem a recomposição salarial.
Na esteira das despesas, o executivo municipal aproveitou para emplacar mais uma dívida no bolso do contribuinte. Trata-se do Projeto de Lei nº. 4.109/2020, pelo qual o município de Porto Velho foi autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o valor de R$ 60 milhões de reais. Os recursos serão usados em “projetos de infraestrutura e de modernização da gestão urbana e administrativa, que exigem investimentos de grande monta, superiores ao disponível para aplicação com recursos próprios”, como diz a mensagem oficial. Pois é. Além do aumento da contribuição previdenciária, os servidores, que também são contribuintes, ganharam mais uma dívida.
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