Está sendo lançado nesta terça-feira (19) o relatório final da auditoria de Integridade Socioambiental do Setor Florestal do Estado de Rondônia. Realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) entre junho de 2020 e março de 2021, trata-se de uma auditoria inédita no Estado por meio da qual foram elaboradas recomendações com o objetivo de fortalecer a gestão florestal rondoniense. A iniciativa também contou com a colaboração da Transparência Internacional - Brasil, organização que propôs a auditoria e participou do planejamento e análise dos seus resultados.

O estado de Rondônia é o terceiro maior produtor de madeira nativa do Brasil. Por isso, a atividade representa uma importante fonte econômica, sendo responsável por gerar empregos e renda para muitos dos seus municípios. Daí a importância de o poder público criar e aprimorar medidas que fomentem a economia florestal e combatam a exploração ilegal de madeira, que tem causado na região diversos problemas além da evidente degradação ambiental, como conflitos fundiários, perda de receita pública e a concorrência desleal com aqueles que realizam a exploração dentro dos limites da lei. Implementar e fortalecer uma gestão florestal que dê conta de todos esses desafios, portanto, é de grande importância.

"A Auditoria Operacional no Setor Florestal foi um trabalho técnico realizado de forma inédita, envolvendo diversos agentes, que atuam diretamente e indiretamente na produção industrial madeireira do estado de Rondônia, como engenheiros florestais, empresários, terceiro setor e os órgãos de controle e fiscalização. Com essa inovação, o Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM participou do Diagnóstico Florestal, que teve como resultado a Matriz de Risco Relacionada à integridade ambiental do Setor Florestal. O trabalho guiará o estado para propor políticas públicas para melhoria e fortalecimento de todo setor florestal", explica o secretário da SEDAM, Marcilio Leite Lopes.

A metodologia utilizada inovou ao considerar o controle social em todas as etapas do processo, englobando a consulta dos diversos atores que compõem o setor florestal, como técnicos e gestores da SEDAM, membros de conselhos de unidades de conservação e empresários. Também foi aberta uma consulta pública permitindo que outras organizações da sociedade civil, do setor privado e órgãos públicos pudessem enviar contribuições para o planejamento da auditoria.

"A auditoria é inovadora e fruto de um esforço coletivo entre poder público e sociedade civil. A economia florestal é um ativo importante do estado, mas para que possa se desenvolver é necessário combater a exploração ilegal de madeira, o que passa pelo aprimoramento da governança e da integridade do setor florestal", esclarece Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional - Brasil.

O método da auditoria contou também com visitas in loco nas Reservas Extrativistas de Rio Cautário e Rio Preto Jacundá, em empresas madeireiras, áreas de planos de manejo florestal e em escritórios regionais da SEDAM situados nos municípios de Ariquemes, Extrema e Machadinho D’Oeste.

Sobre os resultados e recomendações - Os resultados da auditoria indicaram para a necessidade de um aprimoramento da gestão florestal rondoniense em áreas como a exploração de madeira, gestão das Unidades de Conservação e na regularização e fiscalização ambiental. Foram identificados 89 riscos, sendo 31 deles considerados extremos, 26 altos, 23 médios e 9 baixos.

A partir desse diagnóstico, a auditoria propôs 58 recomendações, que se dividem em três blocos:

- Fortalecimento institucional da SEDAM: dentre as recomendações que constam nesse bloco está a elaboração de um planejamento estratégico da SEDAM, de estudos de demandas de contratação de servidores, bem como a elaboração e implementação de ações de capacitação dos servidores, que inclua temas como código de ética, conflito de interesses, detecção e combate à fraude, canais de proteção a denunciantes de irregularidades e corrupção e requisitos legais de autos de infração;

- Licenciamento, monitoramento e controle da exploração madeireira: aqui as recomendações incluem a criação de um sistema de monitoramento da execução dos Planos de Manejo Florestal (PMFS) via imagens de satélite, visando identificar eventuais discrepâncias entre o que foi autorizado pela SEDAM e o que foi efetivamente explorado, além do estabelecimento de parcerias para melhor detecção e combate a fraudes nos sistemas de controle da exploração florestal;

- Gestão territorial, regularização ambiental e áreas protegidas: dentro desse tema está a recomendação de elaboração de um plano de monitoramento e prevenção contra invasões de Unidades de Conservação do Estado, incluindo ações de combate à grilagem e à exploração ilegal de madeira.

Acesse aqui a íntegra da auditoria e suas recomendações.

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