Com a presença de empresários, profissionais da área do direito, contabilidade, acadêmicos, ocorreu nesta semana, no salão de convenções da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), palestra sobre Reforma Tributária na Visão do Setor Produtivo, Estado e dos Municípios, evento promovido pela FIERO e Instituto de Direito Tributário de Rondônia, no intuito de entender a percepção de cada um dos setores impactados pela PEC-45.

Na abertura houve breve palavras do presidente da FIERO, Marcelo Thomé, do titular do Instituto de Direito Tributário, Breno de Paula, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RO), José Claudio Ferreira, do representante do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Delson Fernando Xavier e do Departamento de Ciências Contábeis, Josmar Flores.

Sob a ótica do setor produtivo, Thomé explanou sobre a PEC-45, “a aprovação da Reforma Tributária vai proporcionar ganhos significativos para o País. “Defendemos o fim da cumulatividade dos impostos e do resíduo tributário, que penaliza sobremaneira os mais pobres, garantir a celeridade do pagamento dos créditos destes tributos que impacta fortemente no caixa das empresas que têm créditos a receber. É uma série de garantias de benefícios para Rondônia e para o Brasil”, afirma.

Porém, comentou que é necessária atenção especial na regulamentação de alguns mecanismos previstos na PEC, como a criação do conselho federativo, e de qual maneira será sua composição, para garantir isenção de forma que não seja utilizado como instrumento político, e sim de repartição da arrecadação federal para estados e municípios”, disse. “O outro ponto que merece cautela é o fundo de desenvolvimento regional, para garantir que com o fim dos incentivos tributários, se tenha outros mecanismos de atração de investimentos para o desenvolvimento de Rondônia”, reforça.

Ainda abordaram o assunto, o presidente do Instituto de Direito Tributário, Breno de Paula, que disse que a reforma é uma das mais necessárias, para a retomada do crescimento do Brasil e melhorar seu do ambiente de negócios. “A indústria, o comércio e o setor de serviços clamam por uma simplificação, desburocratização e uma redução da carga tributária. A aprovação na Câmara em primeiro turno, agradou alguns segmentos e desagradou outros, no entanto existe um consenso de que o tema precisa ser debatido e que a matéria seguindo para o Senado será apreciada e aprimorada”, comenta.

Já os secretários de Finanças de Rondônia, Luiz Fernando Pereira da Silva e da Fazenda Municipal, João Altair, expuseram suas visões e impactos sobre a PEC-45 em termos de estado e do município. Todos foram unânimes em favor da aprovação da Reforma Tributária, defendendo a simplificação de arrecadação dos tributos.