Sílvia Cristina busca reverter decisão do Governo de São Paulo, que revogou isenção do ICMS

Medida prejudica a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, com efeitos no comércio e impactos sociais

Fonte: Assessoria/Parlamentar - Publicada em 10 de fevereiro de 2025 às 18:15

A deputada federal Sílvia Cristina iniciou na semana passada uma mobilização em busca de reverter a decisão do Governo de São Paulo, que revogou o decreto que garantia isenção do ICMS, das mercadorias que vem de São Paulo para as Áreas de Livre Comércio (ALC), afetando em Rondônia, o município de Guajará-Mirim, causando muita preocupação.

“O prefeito de Guajará-Mirim, o Netinho, nos procurou e nos informou desse problema que atingiu o comércio, afetando as empresas e gerando impactos sociais, com risco de redução nos empregos no setor”, relatou a parlamentar.

Antes, as remessas de produtos industrializados, vindas de São Paulo, destinados à comercialização ou industrialização, recebiam isenção de 7% do ICMS. Na semana passada, a deputada tratou desse tema, junto aos deputados federais de São Paulo.

“Vamos apelar para a sensibilidade do governador Tarcísio de Freitas, do seu secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita para rever essa decisão e seguimos lutando por uma saída para esse impasse”, finalizou a parlamentar.