Sindicato dos Auditores Fiscais manifesta apoio à gestão da Sefin
O SINDAFISCO reafirma sua confiança na condução técnica da SEFIN e continuará defendendo uma Administração Tributária organizada, profissional e estruturada sobre os limites e competências definidos pela legislação
O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia - SINDAFISCO manifesta seu apoio à gestão da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN, que, diante dos desafios impostos pela Reforma Tributária e pela implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tem pautado suas decisões pelo respeito à legalidade, pela organização institucional e pela correta definição das competências de cada carreira.
A Administração Tributária é formada por profissionais que exercem funções distintas e igualmente necessárias ao seu funcionamento. A valorização dos Analistas Tributários, portanto, não exige — nem autoriza — que suas atribuições sejam confundidas com aquelas que a legislação reservou aos Auditores Fiscais.
A Lei Estadual nº 1.052/2002 é clara ao estabelecer as atribuições de cada cargo e ao conferir aos Auditores Fiscais a competência exclusiva para o exercício da fiscalização tributária das obrigações principais e acessórias, bem como constituir o crédito tributário.
Com a chegada do IBS, essa organização se torna ainda mais necessária. Estados e Municípios passarão a atuar de forma integrada na fiscalização de um mesmo tributo, o que exige segurança jurídica, uniformidade de atuação e definição inequívoca de quem exerce a função de autoridade fiscal.
Respeitar as atribuições de cada carreira não significa diminuir nenhuma delas. Significa respeitar a lei, preservar a organização da Administração Tributária e assegurar que a implantação do IBS em Rondônia ocorra com segurança jurídica e responsabilidade institucional.
O SINDAFISCO reafirma sua confiança na condução técnica da SEFIN e continuará defendendo uma Administração Tributária organizada, profissional e estruturada sobre os limites e competências definidos pela legislação.
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Comentários
Isso que dá por auditorecos corporativistas na Sefin, usam e abusam dos cargos pra se dar bem ferrando com a carreira dos outros. Acham que enganam alguém, já se esqueceram que falavam mal do Luis Fernando porque ele não se rendia a ganância por penduricalhos de vocês? Agora ficam babando o ovo do novo Secretário da Sefin porque ele faz o jogo sujo de vocês. Vergonhoso ée deprimente.
Feliz é o ser humano que não precisa destruir a carreira dos outros pra aua prosperar. Vocês do Sindafisco são uns csnalhas, quando o Secretário era o Luis Fernando que fazianum trabalho serio e imparcial vocês os chamavam de ladrão, agora que o atual faz o jogo sujo de vocês elogiam o mandatario da Sefin. Vocês precisam tomsr vergonha na cara e deixar de querer excluir os Analistas das mudanças da Reforma Tributária, deidem de ser corporativistas e gananciosos, o que vocês querem é concentrar poder pra barganhar super privilégios, cambada de marajás
O Estado e a Sefin/RO só perde com essa segregação entre as carreiras.
Uma confusão dessas, bem no meio da campanha, esse pessoal da Sefin deve estar trabalhando pra oposição
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