Através de Mandado de Segurança ingressado no Tribunal de Justiça, protocolado neste 08 de abril, de número 0802032-58.2020.8.22.0000, que tem como relator o desembargador Eurico Montenegro, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (SINDSAÚDE) relata que o secretário estadual de saúde Fernando Máximo está descumprindo o Estatuto do Idoso e, em especial, o Decreto de Calamidade pública do Governo de Rondônia, que  determina  o afastamento dos servidores idosos e com doença crônicas, em seu artigo 8º, parágrafo primeiro, incisos “I - servidores com 60 (sessenta) ou mais anos de idade; II - servidores com histórico de doenças respiratórias, desde que apresentado Atestado Médico”.

O SINDSAÚDE relata que enviou, em 19 de março último, uma “solicitação de providências ao Secretário de saúde, que até o presente momento encontram-se sem repostas, OFÍCIO Nº355/2020-GAB-SGSINDSAÚDE/RO e ainda Ofícios ao Hospital João Paulo II”. O secretário, além de não responder, não teria tomado nenhuma providência para cumprir a legislação que assegura o afastamento visando proteção à vida dos idosos e demais servidores em situação de vulnerabilidade.

O Sindicato relata a situação de precariedade e alto risco de contaminação dos servidores da saúde, não só dos que estão em situação de vulnerabilidade, por ausência de “equipamentos adequados conforme as regras estabelecidas pela OMS – Organização Mundial da Saúde, exemplificando, se for em atendimento ao paciente seriam os seguintes equipamentos: Máscara cirúrgica, Capote, Luvas, Proteção ocular (óculos ou máscara facial); já no contexto de pacientes infectados, seriam: Máscara cirúrgica Capote Luvas de trabalho pesado Proteção ocular (se houver risco de respingo de materiais orgânicos ou químicos) Botas ou sapatos de trabalho fechados”.

O sindicato ressalta que apesar de haver uma grande quantidade de profissionais em situação de vulnerabilidade, a decretação do Estado de Calamidade permite “o chamamento de profissionais, visto que há um concurso em vigência, ou ainda a contratação de profissionais em caráter emergencial para que os hospitais não fiquem desfalcados”.

Apesar da situação de urgência e risco iminente a Justiça Estadual ainda não se manifestou sobre o Mandado de Segurança ajuizado pelo sindicato, causando grande apreensão, principalmente, entre os servidores em situação de maior vulnerabilidade. A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO), Elzilene Nascimento, manifestou o apoio da entidade às reivindicações do SINDSAÚDE, “é preciso que o Estado afaste os servidores vulneráveis, forneça os equipamentos de proteção adequados e faça contratações emergenciais”.