Na tarde de segunda-feira, dia 23, o Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia (Singeperon) participou ativamente de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O encontro teve o objetivo de discutir o processo de transposição de funcionários públicos para o quadro da União e buscar aprimoramentos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, atualmente em tramitação na Câmara Federal.

A PEC 47/2018 desempenha um papel crucial nesse cenário. Originada a partir da PEC 07/2018 e aprovada no Senado Federal, esta proposta estende o prazo para a inclusão no quadro de extinção da administração federal dos servidores admitidos até 1991, no caso de Rondônia. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, essa medida beneficiará inúmeros servidores que aguardam há muitos anos o reconhecimento de seus direitos.

"É fundamental que isso seja debatido de forma ampla e transparente, a fim de que possamos compreender plenamente as implicações desse processo e trabalhar juntos para garantir os direitos dos servidores. Como presidente do Singeperon, posso afirmar que os policiais penais são profissionais que há tempos anseiam não apenas pela aprovação de uma PEC, mas, acima de tudo, pela correção de uma injustiça que já deveria ter sido sanada há muito tempo”, destacou o presidente do Sindicato, Clébes Dias.‌