Na manhã de ontem (25), durante a audiência pública realizada na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, a presidente do Sinjur, Gislaine M. Caldeira, na condição de componente da mesa, apresentou as reivindicações dos servidores do Judiciário, cobrando, de forma incisiva, soluções para diversas questões importantes.

Em defesa dos aposentados

De plano, Gislaine relembrou aos presentes da grave situação dos servidores aposentados.

“Nesta audiência pública, queremos ser ouvidos, queremos ecoar a voz do capital mais valioso deste Poder: o humano! A começar pelos servidores aposentados e também pelos que buscam a efetivação deste direito, por já terem preenchido os devidos requisitos legais para tanto”.

Falamos em representatividade daqueles que se despuseram a desbravar este Estado em épocas de enormes desafios, muitos deles, hoje doentes e idosos, estão sendo submetidos a um cinzento cenário de descumprimento de seus direitos”, destacou a presidente.

Em seguida, mencionou o dissabor que sentiram quando uma decisão reconheceu como legítima a extensão do auxílio-saúde aos aposentados, mas que, infelizmente, foi não foi implementada por suposta indisponibilidade orçamentária.

“Às necessidades da saúde não esperam, em especial quando atingimos a terceira idade”, disse ela.

Na sequência, a presidente saiu em defesa também dos servidores que exercem suas atividades nas comarcas de difícil provimento.

Melhores condições trabalhistas

“Também falamos em defesa dos trabalhadores lotados nas comarcas de difícil provimento, novamente esquecidos. Inclusive, mediante desconsideração da rubrica orçamentária aprovada para 2019. Nossa instituição sindical, em 2018, protocolou diversos pedidos para que os servidores laborassem em locais dignos, com instalações adequadas. De novo, somos obrigados a falar deste assunto, pois pouco nos foi atendido. Neste sentido, ressalto as péssimas condições dos fóruns de Santa Luzia do Oeste, Vilhena e Pimenta Bueno; falta sala própria para Oficiais de Justiça na Comarca de Rolim de Moura”, destacou.

Gislaine ressaltou ainda que a falta de servidores de todos os cargos e funções, e a latente necessidade de reposição, somada da cobrança por produção, tem colaborado com o surgimento de inúmeros adoecimentos, fato facilmente percebido pelo convívio cotidiano.

“Todos esses detalhes prejudicam não somente os servidores, como também o jurisdicionado. Fere a própria dignidade do judiciário”.

Horas extras, AQFs

A presidente também grifou a importância do pagamento das horas extras aos agentes e supervisores de segurança, contadas de janeiro de 2018. 

Ainda nessa linha, Gislaine manifestou defesa em nome dos que aguardam a tramitação e implementação de valores retroativos e dos adicionais de qualificação funcional (AQFs) e progressões.

Além disso, trouxe à tona o anseio da maioria de se implementar o projeto que propõe um período teste de 6 horas diárias aos servidores e membros do Poder Judiciário.

“Aguardamos ansiosos pela atitude democrática e constitucional de submeter ao Pleno deste Tribunal o projeto que propõe a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores”, destaca ela.

Ao finalizar seu discurso, a presidente Gislaine Caldeira ressaltou que há outras sugestões e anseios declaradas pelos trabalhadores e colhidos pelo sindicato e que serão repassadas ao TJRO, além de destacar a importância do pagamento das licenças-prêmio.

“Por meio de um amplo processo democrático e da estrutura representada do Sinjur, colhemos sugestões, anseios e necessidades de nossos valorosos servidores para compor nossa agenda de reivindicações ao Tribunal de Justiça. Nesse cenário, vale ressaltar, que o pagamento das licenças-prêmio em pecúnia deve ser feito, pois cuida de um direito do servidor já sacramentado pelo ordenamento”.

Estiveram presentes também no evento o presidente administrativo Ricardo Paraízo e o diretor financeiro Rafael Ricci.

Assista na íntegra o vídeo do discurso da presidente do Sinjur Gislaine Caldeira