Na manhã de quarta-feira (14/08), a Direção do Sintero foi à Seduc para cobrar a demora no atendimento da pauta de negociação do plano de valorização dos trabalhadores em educação. Na oportunidade, o sindicato cobrou:

• O pagamento do retroativo do Piso Salarial do Magistério;
• Pagamento das progressões com retroativo;
• O andamento dos processos de licença prêmio em pecúnia e para gozo que estão pendentes.

O gerente da Folha de Pagamento e Lotação da Seduc, Nilson Gonçalves Vieira, assegurou que ainda neste mês será implantado a progressão com atualização das referências. Destaca-se que a implantação levará em conta a tabela que está em vigor atualmente. Com relação ao retroativo das progressões, este só poderá ser pago, após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) que garantirá o Piso Salarial do Magistério para 2019, pois as progressões levarão como base o novo salário. É importante destacar que o Piso Salarial do Magistério na carreira é uma conquista do Sintero, garantido através da greve de 45 dias em 2018, que assegura o reajuste aos professores Classe A, B e C ativos e inativos,  pela Lei 4.248 de 6 de abril de 2018.

Lembrando que vencimento inicial dos profissionais do magistério, com jornada de 40 horas semanais, em 2019 é de R$ 2.557,73, com 4,17% de ganho real acima da inflação prevista para o ano. A atualização do Piso é feita anualmente, no mês de janeiro, conforme Lei nº 11.738/ 2008.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, ressalta que o pagamento do retroativo das progressões, só será efetuado àqueles que completaram a referência até o mês anterior. Se o servidor completou a referência no mês de pagamento, não receberá.

O Sintero também cobrou o pagamento do retroativo do Piso Salarial do Magistério. Em resposta, a Seduc informou que conforme aprovação do Projeto de Lei que garantirá o cumprimento do pagamento do Piso para 2019, tão logo seja aprovado pela Assembleia Legislativa, começará a pagar o Piso na folha de setembro com quitação do retroativo até o mês de dezembro.

Após cobrança do Sintero na questão da agilidade e celeridade dos processos, a Seduc informou que foi criado um Núcleo de Cálculos para dar celeridade aos processos de Abono Permanência que estão pendentes. Mediante isso, foi possível analisar e pagar todos os processos que estavam acumulados até então.

O Núcleo de Cálculos também é responsável pelas questões trabalhistas dos servidores aposentados que possuem licença-prêmio não gozada, rescisão de contrato emergencial de servidores, entre outros). Diante disso, a Seduc salienta que estão sendo adiantados o maior número de processos possível.

O Sintero também solicitou esclarecimentos dos processos de servidores que aguardam por aposentadoria. De acordo com Nilson Gonçalves, foi passada as seguintes informações:

• O quadro atual da Seduc possui cerca de 1.300 servidores aptos a se aposentarem.
• 520 já estão aguardando a aposentadoria em casa.
• Do dia 1º ao dia 30 de julho, foram deferidos e publicados no Diário Oficial do Estado 188 processos, considerando aqueles que estavam legalmente formalizados na Secretaria.

A título de divulgação, a Seduc informa que aqueles servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria ou que solicitaram para aguardar a conclusão do processo em casa, com data anterior a 2010 e que não tiveram o processo publicado pelo Diário Oficial do Estado, que procurem as CRE’s (Coordenadorias Regionais de Educação) para atualizar os processos, uma vez que eles são antigos.

Quanto às licenças prêmios, foram repassados os seguintes dados:

• Deferidos 736 processos para gozo
• Pagos mais de R$2,5 milhões em pecúnia.  

Diante disso, a Direção do Sintero solicitou que fosse entregue uma lista com os nomes de todos os beneficiados para publicação.

Por fim, o Sintero ressalta que aguarda o acordo intersindical, que estabelece um valor mínimo de R$600 mil para ao pagamento de licenças-prêmio em pecúnia, que está em análise pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) para posterior assinatura entre o sindicato e o Estado.

A Direção do Sintero aproveitou a oportunidade para conversar com os servidores da Seduc, tirar dúvidas, orientar sobre processos de aposentadoria, licença-prêmio, Transposição e entregar materiais de divulgação sobre a Reforma da Previdência, destacando o quanto a PEC 06/2019 irá impactar negativamente e dificultar a aposentadoria dos cidadãos brasileiros. Os servidores gostaram bastante da visita do Sintero e pediram que isso fosse um ato contínuo dentro da Seduc.

Participaram da audiência a presidente do Sintero Lionilda Simão, secretária Geral Dioneida Castoldi, o secretário de Imprensa e Divulgação Sandro Luiz Ascuy de Oliveira e o secretário de Cultura, Políticas Sociais e Saúde do Trabalhador, Hiata Andreson Souza Silva. A Seduc foi representada pelo o gerente da Folha de Pagamento e Lotação da Seduc, Nilson Gonçalves Vieira e assessor jurídico, Abnael Carvalho Lima.