Os trabalhadores e trabalhadoras em educação reuniram-se nesta segunda-feira (09/08) para discutir sobre a liminar concedida pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que suspendeu a Greve Sanitária deflagrada pela categoria durante assembleias nos dias 28,29 e 30 de julho de 2021.

A decisão foi respeitada pelo Sintero de forma imediata, mas o sindicato informou de antemão que irá recorrer judicialmente.  

De acordo com Lionilda Simão, presidenta do Sintero, a decisão foi recebida com surpresa, tendo em vista a rapidez pela qual foi conduzida pelo Poder Judiciário, que recebeu a ação do Governo do Estado na quinta-feira (05/08) e, já na sexta-feira (06/08), acatou o pedido sob pena de multa em caso de descumprimento pelo sindicato. 

Segundo a dirigente do sindicato, a grande preocupação que forçou a suspensão imediata da greve foi a estipulação de multas e sanções administrativas previstas aos trabalhadores e trabalhadoras. Conforme explicou a assessoria jurídica do Sintero, as penalidades poderiam gerar até demissões, ocasionando assim, graves transtornos à categoria.

Lionilda Simão esclareceu que apesar da decisão, o Sintero permanecerá agindo para garantir a preservação da saúde e segurança da comunidade escolar, utilizando novas estratégias de luta, como por exemplo, a elaboração de um laudo técnico que será produzido a partir de perícias nas escolas, para averiguar se as instituições públicas de ensino possuem condições estruturais em concordância com o que estabelece o Plano de Operacionalização para Retorno das Aulas Presenciais elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).  

Durante a assembleia virtual os trabalhadores/as esclareceram dúvidas com a Secretária de Assuntos Jurídicos do Sintero, Márcia Cristina dos Santos, e com os advogados Hélio Vieira e Adércio Dias. Além disso, a categoria pode propor novos encaminhamentos sobre o assunto. Na oportunidade, foram feitas algumas denúncias quanto à imposição de assinaturas de Termos de Responsabilidades aos profissionais em educação pelos gestores escolares e sobre a distribuição de EPIs em desacordo com as orientações dos órgãos sanitários, entre outros. Os advogados da entidade aconselharam aos profissionais da Educação que não assinem documentos que visem transferir a responsabilidade de ações que deveriam ser de competência da Administração Pública para terceiros, como garantir a integridade física dos membros da comunidade escolar. Também orientaram que a categoria receba os EPIs, mas que notifiquem os diretores e diretoras Regionais do Sintero quando tais materiais apresentem qualidade inferior ao recomendado. Os trabalhadores/as em educação devem entrar em contato com a Direção do Sintero através dos números disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria

“Entendemos que o retorno das aulas presenciais está ocorrendo de forma precipitada, pois nossas escolas não possuem estrutura e condições dignas para receber a comunidade escolar sem apresentar riscos. Convidamos os estudantes, pais e responsáveis para que se somem à luta e denunciem através de fotos, vídeos e relatos as instituições de ensino que estejam em desacordo aos parâmetros do Plano de Retorno feito pela Seduc”, disse Lionilda Simão.