O Sintero, representado pela secretária-Geral, Dioneida Castoldi, a secretária de Assuntos Municipais, Luciana Basilio dos Santos e a representante do Conselho Fiscal, Francisca Diniz de Melo Martins, participou nesta quinta-feira (04/11), da audiência pública proposta pelo deputado estadual Alan Queiroz (PSDB) sobre o diagnóstico do Plano Estadual de Educação.

A audiência pública teve participação de instituições públicas e outras entidades ligadas à Educação no Estado de Rondônia.

Inicialmente, a pesquisadora Marcele Frossard falou sobre a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e das diversas lacunas para que as 20 metas se efetivem e garantam acesso e qualidade à Educação, com formação dos docentes, carreira, gestão e financiamento. Através de gráficos, ela apontou que somente as metas nº 07, 11, 13, 14 e 16 foram parcialmente cumpridas, o que deve causar alerta, uma vez que, o PNE foi aprovado em 2014 pela Lei nº 13.005 e, até o momento, os avanços não foram significativos.  

Na oportunidade, o TCE fez uma exposição de dados de suas ações diante do atual cenário educacional do Estado, dando foco aos desafios da Meta nº 05, que trata da alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental. De acordo com a pesquisa feita pelo órgão em 2021, seis em cada dez crianças apresentam dificuldades em termos de leitura, com nível abaixo ao desejável. Isso significa que, com a pandemia da Covid-19 e a suspensão das aulas presenciais, os prejuízos educacionais já existentes foram potencializados, visto que muitos estudantes não tiveram acesso às aulas remotas por não terem condições estruturais e financeiras para acompanhamento do ensino a distância. Com o objetivo de colaborar, o TCE construiu um Plano de Ação para garantir resultados a médio e longo prazo em favor do desenvolvimento da Educação, que inclui a formação continuada, gestão pedagógica, gestão escolar e avaliação diagnóstica.

Em seu pronunciamento, Dioneida Castoldi fez duras críticas à falta de compromisso do Poder Público com o tema, lamentando a ausência do Secretário de Estado da Educação que não compareceu ao evento. A secretária-Geral do Sintero relembrou que o Plano Estadual de Educação (PEE) foi fruto de uma árdua luta da categoria, criado para garantir uma Educação de qualidade e acessível para todos e todas, mas que as políticas de desmonte têm inviabilizado o cumprimento das metas e estratégias. Entre os pontos mais graves, ela destacou as Metas nº 16, que refere-se à formação continuada; Meta 17 que trata da valorização profissional; Meta 19 que assegura a Gestão Democráticas nas escolas públicas e Meta 20 que visa a ampliação de investimento público em Educação. Dioneida relembrou ainda o papel dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação ao longo da pandemia, que fizeram investimentos próprios para atuarem em “home office”, ou seja, nas aulas remotas, não tendo qualquer incentivo financeiro do atual governo. Pelo contrário, aproveitando do contexto pandêmico, iniciativas como a PEC nº 13/2021, que pretende desobrigar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a não aplicarem os percentuais mínimos de suas receitas para a Educação Pública tiveram impulsionamento no Congresso Nacional.

A Secretária de Assuntos Municipais do Sintero também criticou o desmonte das políticas públicas de ensino e o desrespeito ao PEE. De acordo com ela, apesar de ser considerado instrumento essencial para mudar a situação política e social do país, não tem sido priorizado. Por outro lado, estratégias como o chamado Custo Aluno-Qualidade que serve como indicador no cálculo de verba necessária para garantir o acesso dos estudantes à Educação não só tem sido descumprido, como também atacado. Em 2021, por exemplo, o valor anual mínimo por aluno foi zerado e, consequentemente, o Piso dos Profissionais do Magistério não teve reajuste pela primeira vez na história. Luciana Basilio destacou que a situação é a mesma quando refere-se aos Planos Municipais de Educação uma vez que não se nota evolução das metas estabelecidas.

“Precisamos de políticas públicas verdadeiras e que não fiquem só no papel. Infelizmente, vivemos uma realidade contrária ao que idealizamos com o Plano Estadual de Educação. Temos profissionais competentes, recursos para serem investidos, mas o que falta é o comprometimento de nossos gestores e mais respeito com a categoria. Deixo ainda registrado que não podemos discutir sobre a Educação sem envolver o debate com os principais atores do processo de ensino, ou seja, os trabalhadores e trabalhadoras em educação e também a Secretaria de Estado da Educação, que hoje não ocupam um lugar nessa mesa de discussão”, disse Dioneida Castoldi.