O Sintero questionou através do ofício nº 232/2022 a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre a forma pela qual está sendo operacionalizado o pagamento de licença prêmio em pecúnia aos trabalhadores e trabalhadoras em educação no ano de 2022. Através do ofício nº 10.327/2022, a Seduc respondeu quais medidas estão sendo tomadas para garantir o correto pagamento deste direito.

Ao acompanhar o pagamento dos processos, o Sintero constatou que os cálculos estão sendo feitos com base nos salários de 2021. Entretanto, o Piso do Magistério, assim como, o vencimento dos técnicos educacionais foram atualizados em 2022, de acordo com o Decreto nº 27.008/2022 e Lei Complementar nº 1.138/2022, respectivamente. Ou seja, ao efetivar o pagamento de licenças-prêmios com o valor do antigo vencimento, os servidores e servidoras estão tendo prejuízos significativos.

Em resposta ao Sintero, a Seduc informou que está realizando a revisão dos cálculos de todos os processos pagos a partir de janeiro de 2022. Posteriormente, será pago a diferença do montante, tendo em vista, as novas tabelas salariais de 2022.

Em relação à previsão para pagamento, a Seduc informa que ainda não há uma data definida. Mas, o Sintero destaca de antemão que estará vigilante ao assunto e divulgará em seus canais de comunicação assim que a data for informada.

A Seduc garantiu ainda ao sindicato, que todas as licenças-prêmios em pecúnia pagas a partir de agora serão aplicadas de acordo com tabela salarial de 2022, tanto para professores quanto para os técnicos educacionais.

“Ao notar divergência nos valores pagos à nossa categoria, o Sintero fez intervenção e solicitou revisão dos valores pagos. Estamos satisfeitos em observar que nossa reivindicação foi acatada. Agora, estaremos atentos quanto à data para pagamento da diferença entre os valores recebidos”, disse Dioneida Castoldi, presidenta do Sintero.

VEJA O OFÍCIO DA SEDUC ABAIXO:

https://sintero.org.br/downloads/oficio-seduc-licenca-premio.pdf