Sistema de Alertas: Saiba como apresentar denúncias contra a desinformação

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos desinformativos

Fonte: Com informações do TRE-SE - Publicada em 23 de agosto de 2024 às 17:21

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e as entidades integrantes do Pacto Contra a Desinformação apresentam o Sistema de Alertas, plataforma dedicada a receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas à desinformação eleitoral. Qualquer cidadão pode enviar alertas sobre conteúdos desinformativos.

O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral – SIADE foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As denúncias (alertas) recebidas passam por rigoroso processo de avaliação e de verificação. Uma equipe analisa cada caso para identificar se a denúncia corresponde ao que o programa estabelece.

 

O que denunciar?

• Desinformação;
• Discurso violento ou odioso;
• Disparo em massa;
• Grave perturbação do ambiente democrático;
• Indício de comportamento falso;
• Vazamento de dados/incidente cibernético.

 

Como fazer a denúncia?

Para apresentar denúncia, a cidadã ou o cidadão deve preencher o formulário eletrônico, que contém apenas cinco perguntas. No preenchimento, primeiro o eleitor informa se o alerta se refere ao processo eleitoral; em seguida, informa em qual plataforma a desinformação foi veiculada; depois, precisa enviar o link da publicação e dizer se tem conhecimento de que a mensagem suspeita já foi verificada por alguma agência de checagem. Por fim, no formulário, há um espaço para que o denunciante descreva o caso e uma janela para que possa anexar ‘provas’ que auxiliem a investigação (vídeos, fotos, etc.). Para enviar um alerta de desinformação, clique no link a seguir: Registar um ALERTA.

Os alertas contextualizados são enviados às plataformas digitais, que são responsáveis para avaliar a hipótese de violação de termos de uso e aplicar as medidas correspondentes, que podem resultar na remoção do conteúdo ou na sinalização de que a informação é falsa. Se houver indício de crime ou de ilícito eleitoral administrativo, os alertas são encaminhados às instâncias competentes (Ministério Público Eleitoral ou Polícia Federal) para que sejam tomadas as medidas legais.

O sistema permite denunciar conteúdos desinformativos: fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. Exemplo são fake news (notícias falsas) sobre fraudes eleitorais, adulteração de votos, contagem fraudulenta e sobre ataques hackers às urnas eletrônicas. Pelo Sistema de Alertas, também podem ser denunciadas pessoas, sites e empresas que transmitem informações enganosas sobre horários, locais, ordem de votação e sobre documentos exigidos para votar.

Conteúdos falsos ou duvidosos que atinjam integrantes da Justiça Eleitoral, acusações falsas indicando atuação parcial ou abusiva, incapacidade técnica, ataques injuriosos, caluniosos ou difamatórios, perturbações ou incitação à abolição do estado democrático de direito também são passíveis de denúncia, bem como utilizar conteúdo fabricado ou manipulado para difundir informações inverídicas ou descontextualizadas.

Ao possibilitar que cidadãs e cidadãos participem ativamente no combate à desinformação, o TRE-SE e as instituições que aderiram ao Pacto Contra a Desinformação fomentam a cultura de fiscalização coletiva e de transparência, solidificando a confiança no processo eleitoral. A colaboração com plataformas digitais e com as instâncias competentes garante resposta rápida e eficaz a conteúdos desinformativos, tudo com a finalidade de preservar a saúde democrática do país.

Desde o lançamento da plataforma até 23 de março de 2023, foram 43.559 denúncias de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.