O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Jônatas Andrade, reuniu-se nesta semana com membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) Rondônia para discutir as ações na área infracional no Estado. Durante dois dias, o GMF/RO apresentou um diagnóstico do cumprimento de medidas socioeducativas no Estado e visitou projeto ligado à ressocialização. Representantes da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) também participaram da reunião. 

Em Rondônia, seis unidades de internação são destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas, instituições que, assim como as unidades prisionais, são fiscalizadas pelo GMF e administradas pela Fease. 

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e membro do GMF, Marcelo Tramontini, destacou a redução nas internações de adolescentes no Estado, medida excepcional imposta ao adolescente infrator. Além disso, ocorrências policiais envolvendo adolescentes também têm registrado queda, de acordo com o magistrado. 

Atualmente respondendo pela Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, a juíza Juliana Costa destacou a importância do trabalho do socioeducador, profissional que atua nas unidades de internação. Outros membros do GMF/RO, os juízes Sergio William Domingues Teixeira e Bruno Darwich também participaram da reunião. 

Visita 

No período da tarde, os(as) magistrados(as) visitaram a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (ACUDA), que atende presos no Estado com cursos profissionalizantes e terapias voltadas à ressocialização. A visita teve como objetivo estender a metodologia de atuação da Acuda para o sistema socioeducativo. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ visitou todas as instalações da instituição que oferece cursos de cerâmica, oficina mecânica, tapeçaria, dentre outros. “Fiquei muito impressionado com o projeto e vamos buscar modular e replicar a metodologia”, pontuou. 

Durante a visita foi apresentado um vídeo sobre o trabalho desenvolvido pela instituição. 

Balanço

A última agenda do magistrado foi com o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, onde foram destacados aspectos positivos como a baixa taxa de internação.  “Nesse ambiente temos condições de fazer incidir nossas políticas; do atendimento inicial, das audiências concentradas, inspeções e central de vagas. Esses são instrumentos construídos para fazer com que o sistema se torne hígido, proporcional, que aumenta  eficácia e minimize as possibilidades de intervenção”, opinou.

Também participaram da reunião os juízes auxiliares da presidência, Guilherme Baldan, Rinaldo Forti e Ilisir Bueno.