STF nega pedido de transferência de presídio a réu no caso Marielle

Decisão do ministro Alexandre de Moraes segue parecer da PGR, que considera necessária a manutenção do delegado Rivaldo Barbosa na Penitenciária Federal de Mossoró (RN)

Fonte: STF - Publicada em 04 de julho de 2025 às 19:38

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para sua transferência para um presídio do Rio de Janeiro, estado onde mora sua família. Réu na Ação Penal (AP) 2434 , ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) acusado de ter participado do planejamento das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. 

Em seu pedido ao ministro, a defesa havia solicitado a transferência de Barbosa “preferencialmente” para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro ou outra unidade no estado compatível com a sua condição de delegado de polícia.

Conforme o ministro, Barbosa ainda é considerado preso provisório, e a penitenciária de Mossoró é adequada a sua situação e atende às situações do caso concreto. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entende que o pedido não seria apenas de transferência de presídio, mas envolveu também a mudança do regime penitenciário, “o que não se define por critérios de conveniência particulares”. Segundo a PGR, as autoridades que justificaram a inclusão de Barbosa no Sistema Penitenciário Federal estão rigorosamente mantidas.

Denúncia

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF tornou-se réus dos acusados ​​de planejar o assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Além de Rivaldo Barbosa, respondeu pelo crime João Francisco (“Chiquinho”) Brazão (ex-deputado federal), Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Ronald Paulo de Alves (ex-policial) e Robson Calixto Fonseca (ex-assessor).

Leia a íntegra da decisão .

(Lucas Mendes/AD//CF)