STJ LIBERTA MAURÃO DE CARVALHO, CONSIDERANDO QUE ESTÃO PRESCRITAS AS ACUSAÇÕES CONTRA ELE

Segundo a decisão, os dois acórdãos que decidiram pela condenação, teriam extrapolado o período legal e se tornado prescritos

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 26 de maio de 2025 às 09:34

Uma decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a condenação do ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Oliveira  não foi correta, por prescrição dos eventuais delitos dos quais era acusado. Maurão foi condenado a duas penas de quatro anos e já estava cumprindo há cerca de três semanas, quando os recursos impetrados por seus defensores foram analisados no STJ. Segundo a decisão, os dois acórdãos que decidiram pela condenação, teriam extrapolado o período legal e se tornado prescritos. Na decisão, o ministro Schietti destacou que o reconhecimento da prescrição "impõe a extinção da punibilidade", tornando prejudicadas as demais alegações apresentadas pela defesa, como questionamentos sobre a dosimetria da pena, tipificação da lavagem de dinheiro e imparcialidade do julgador.

Maurão de Carvalho, paranaense de Tuneiras do Oeste, chegou a Rondônia ainda criança. Tem uma bela história de vida. Trabalhou na lavoura de café, foi garçon e depois se tornou cerealista, tornando-se, anos depois, um empreendedor de sucesso na sua atividade. Foi eleito o primeiro prefeito da cidade de Ministro Andreazza, onde foi prefeito por dois mandatos. Em 1998 elegeu-se deputado estadual e teve cinco mandatos, permanecendo na Casa durante 20 anos. Foi o presidente que construiu e entregou o novo prédio da ALE, no centro da Capital. Em 2018, concorreu ao Governo, mas não se elegeu. Hoje, está distante da política.