STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão

Segundo tribunal estadual, foram constatadas diversas e reiteradas violações às condições inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico pelo condenado

Fonte: STJ - Publicada em 08 de julho de 2024 às 19:02

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve decisão que impôs a regressão ao regime prisional fechado de um homem condenado a 70 anos e quatro meses de reclusão pela prática de três crimes de extorsão mediante sequestro, dois homicídios qualificados e dois crimes de tráfico de drogas.

Conforme os autos, além do retorno ao regime fechado, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revogou os benefícios de trabalho extramuros e prisão albergue domiciliar com monitoramento eletrônico.

Segundo tribunal estadual, foram constatadas diversas e reiteradas violações às condições inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico pelo condenado. Ele deixou a tornozeleira eletrônica inativa durante longos períodos – 17 dias consecutivos sem bateria – e rompeu o equipamento de forma intencional, fatos que configuram faltas graves. Além disso, permaneceu fora da área de recolhimento domiciliar, após horário das 22h.

Em análise prévia do caso, o vice-presidente do STJ ressaltou que não foi verificada hipótese que justificasse o deferimento da liminar.  Segundo Og Fernandes, está expresso no acórdão as razões que motivaram o TJRJ a adotar a medida.

O ministro concluiu que "fica reservada ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo". O relator é o ministro Messod Azulay Neto, da Quinta Turma.

Leia a decisão no HC 926.654.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 926654