STJ: prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho
O início e o término de prazos processuais que coincidam com esses dias ficam automaticamente transferidos para 1º de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 218, de 25 de junho de 2019, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período de 2 a 31 de julho. O início e o término de prazos processuais que coincidam com esses dias ficam automaticamente transferidos para 1º de agosto, quando os ministros retomam as atividades.
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
Conforme o processo, o casal homoafetivo teve uma filha com a ajuda da irmã de um dos companheiros, que se submeteu a um processo de reprodução assistida.
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença.
Em tempos de crise, é preciso aperfeiçoar a gestão, diz corregedor nacional
Para o corregedor nacional, o cenário atual exige, cada vez mais, a boa atuação das corregedorias como órgãos de orientação e controle, de forma a assegurar que o Judiciário exerça o papel que lhe foi traçado pela Constituição Federal e que a sociedade brasileira espera.
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