Supremo mantém prisão de acusados de integrar facção criminosa
Ministro Alexandre de Moraes não verificou ilegalidade ou anormalidade que justifique a revogação da prisão preventiva
![Supremo mantém prisão de acusados de integrar facção criminosa](../uploads/12-07-24-x0rzvmmq0o17vgk.jpg)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de três acusados de integrar a facção criminosa “Os Manos”, com atuação no Rio Grande do Sul. Segundo a denúncia no Ministério Público estadual (MP-RS), a organização está envolvida em tráfico de drogas, homicídios, comércio de armas, obtenção ilegal de informações sigilosas e exploração de jogos de azar, entre outros crimes.
A defesa dos três denunciados teve o pedido de liberdade negado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), para quem a medida se justifica pela complexidade da investigação, que envolve 41 pessoas. Segundo o tribunal estadual, os três têm uma extensa lista de antecedentes, e a adoção de medidas alternativas à prisão é insuficiente. Em seguida, decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou a soltura.
No Habeas Corpus (HC) 243594 apresentado no STF, a defesa alegava que a manutenção da prisão não tinha fundamentação válida, especialmente porque os três foram denunciados apenas por organização criminosa, sem acusação de delitos com violência ou grave ameaça.
Ausência de ilegalidade
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, de acordo com o entendimento do STF, não cabe habeas corpus no Tribunal se ainda for cabível recurso no STJ contra decisão individual de um de seus ministros. Além disso, ele não constatou nenhuma ilegalidade ou anormalidade que justifique o afastamento dessa jurisprudência para atender ao pedido da defesa.
Leia a íntegra da decisão.
Rafael Paixão/AD//CF
Presidente em exercício do STF recebe representantes de instituições de defesa dos direitos indígenas
Ministro Edson Fachin disse que a Corte fará cumprir a Constituição Federal em relação a temas que afetam povos tradicionais
Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho
Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa
Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
Segundo o relator, nos casos de concessão do salário-maternidade, as empregadas são efetivamente afastadas de suas atividades, sejam elas presenciais ou não
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook