TCE manda Prefeitura revisar laudo da compra do Hospital das Clínicas

Apesar das falhas no laudo, o próprio corpo técnico registrou que, nesta fase do processo, não há elementos suficientes para afirmar que o valor contratado de R$ 39,3 milhões represente, por si só, prejuízo ao erário

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 28 de março de 2026 às 10:32

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou que a Prefeitura de Porto Velho revise ou complemente, em até 15 dias, o laudo de avaliação usado na compra do Hospital das Clínicas, imóvel adquirido por R$ 39,3 milhões para a implantação do futuro Hospital Universitário da capital. A decisão é do conselheiro Paulo Curi Neto e atinge diretamente o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola Filho, responsável pelo processo.

Segundo a decisão monocrática, o laudo apresentado pela Prefeitura não demonstrou de forma tecnicamente satisfatória o valor de mercado do imóvel. A área técnica do TCE apontou que a metodologia adotada se concentrou quase exclusivamente na infraestrutura física do hospital e não considerou, de forma adequada, fatores econômicos e operacionais próprios de uma unidade hospitalar em funcionamento.

A análise também identificou inconsistências na avaliação dos terrenos, das benfeitorias, dos sistemas de infraestrutura e dos equipamentos médicos. Entre os problemas listados estão fragilidades na amostragem, distorções estatísticas, limitações no uso do CUB, que é o custo unitário básico da construção civil, e falhas no cálculo de depreciação e idade aparente dos ativos.

No exame técnico, o TCE apontou que o laudo estimou o valor total em R$ 43,68 milhões, enquanto o recálculo da equipe de auditoria chegou a R$ 28,61 milhões, uma diferença de R$ 10,68 milhões, equivalente a 31%. Em relação apenas aos terrenos, a diferença apurada foi de cerca de R$ 3,8 milhões. Já na análise de máquinas e equipamentos médicos, a divergência superou R$ 3,5 milhões.

Apesar das falhas no laudo, o próprio corpo técnico registrou que, nesta fase do processo, não há elementos suficientes para afirmar que o valor contratado de R$ 39,3 milhões represente, por si só, prejuízo ao erário. O entendimento foi de que o problema central está na fragilidade do laudo usado para justificar a compra, e não, neste momento, no preço pactuado em si.

A decisão destaca ainda que o projeto do Hospital Universitário é uma parceria entre a Prefeitura de Porto Velho, a Universidade Federal de Rondônia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta prevê aquisição, adaptação e ampliação da unidade, com capacidade futura de até 150 leitos.

Com a determinação, Jaime Gazola Filho deverá apresentar ao TCE documentação que comprove a revisão ou complementação do laudo com metodologia compatível com a natureza do ativo. Em caso de descumprimento injustificado, a decisão prevê aplicação de multa.