O Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) negam ter obstado a contratação de hospital de campanha para Porto Velho, conforme declarações divulgadas em rede social e na mídia local.

Esclarecem ainda que, conforme ata de reunião realizada no dia 6 de abril/2020, foi informado aos representantes do TCE e do MP a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de afastar, naquele momento, a opção de construção do hospital de campanha.

Destaca-se ainda que, desde o início de abril, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual vêm chamando a atenção para a futura falta de leitos ao atendimento de pacientes com Covid-19 no Estado.

Nesta oportunidade, o TCE e o MP salientam que têm atuado, cada um dentro de suas competências, no sentindo de induzir a Administração a reunir os meios necessários ao eficiente enfrentamento desta pandemia, sem, porém, em nenhum momento, substituírem o gestor na tomada de decisão, uma vez que cabe ao administrador, conhecendo a realidade e sabedor da conveniência e oportunidade, efetuar as medidas que considerar necessárias à efetivação da política pública de saúde.

Porto Velho (RO), 1º de junho de 2020.

PAULO CURI NETO

Conselheiro Presidente do TCE-RO

ALUILDO DE OLIVEIRA LEITE

Procurador-Geral do MP-RO