Acuados pelas dificuldades em produzir seus relatórios em tempo para atender a legislação pertinente, técnicos em piscicultura do Estado se reuniram quarta-feira (28), em Porto Velho, com o secretário Elias Rezende de Oliveira, do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), para apresentar a situação e alinhar entendimento para estimular a produção pesqueira e que não penalize tanto o produtor rural.

Intermediada pelo deputado Adelino Follador (DEM), a reunião foi considerada bastante positiva, tendo o titular da Sedam prometido analisar toda situação e rever os atos que forem possíveis, de modo a facilitar, sem abrir mão da legalidade, o trabalho dos técnicos e as condições da dinâmica produtiva no âmbito das propriedades rurais rondonienses, valorizando o produtor de peixes e estimulando a produtividade, até como estratégia de incremento da economia regional.

Entre os técnicos, a maioria da região do Vale do Jamari, maior produtora de pescado do Estado de Rondônia, foi possível notar um grau de satisfação como resultado da reunião com o secretário Elias Rezende, que recebeu e prometeu analisar o conjunto das propostas dos técnicos, que resume também o sentimento e os interesses de todos os produtores de peixes em Rondônia.

Follador disse que conhece a realidade dos produtores de peixes da região do Vale do Jamari, sempre muito responsáveis com questões como sanidade e meio ambiente. Ele disse que entende a necessidade do cumprimento das regras, mas segundo sua visão é preciso flexibilizá-las para não inviabilizar a produção e a vida no campo. “O produtor nem pensa em descumprir a lei”, disse o deputado, destacando que o objetivo do produtor é conseguir os meios adequados para continuar produzindo e sustentando sua família.

As reivindicações do técnicos rondonienses em piscicultura, em síntese, são as seguinte: Suspensão e anistia dos relatórios anteriores; Suspensão do prazo de apresentação do relatório de cada seis meses, para dois anos ou pelo menos para um ano; Adoção de mecanismo de notificação do produtores em atraso na apresentação dos relatórios antes da emissão do auto de infração; Rever o caso das represas construídas nos leitos dos igarapés (de custo muito alto) e também a dificuldade de técnicos para análise das mesmas; Construção do entendimento de que as pisciculturas construídas nos leitos dos igarapés não podem ser consideradas projetos de alto impacto, como se fossem construídas em represas de hidrelétricas.

Outras propostas são a formalização de parceria entre Sedam e Idaron para que seja incluído nas informações do levantamento de dados do rebanho, dados da piscicultura (quando houver), citando a quantidade de área e quantidade de peixe, para possibilitar o conhecimento real da produção pesqueira do Estado; Estudar a possibilidade de se fazer uma única análise de amostra de água ao custo de R$ 300,00 e, por fim, observar os termos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MP), entre outras.