TJRO abre procedimento para candidatos do ENAC e ENAM

O formulário da Comissão de Heteroidentificação deve ser preenchido das 14h desta sexta-feira (4) até as 23h59 do dia 29 de setembro, conforme o horário oficial de Rondônia

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 04 de setembro de 2026 às 19:07

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Comissão de Heteroidentificação, abriu o procedimento de aferição da autodeclaração de pessoas inscritas no 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2) e no 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2) e domiciliadas em Rondônia.

No caso do 4º ENAC, podem solicitar a aferição pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas, que atendam aos critérios previstos no edital. Já no 6º ENAM, o procedimento é destinado a pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas).

O formulário da Comissão de Heteroidentificação deve ser preenchido das 14h desta sexta-feira (4) até as 23h59 do dia 29 de setembro, conforme o horário oficial de Rondônia.

4º Exame Nacional dos Cartórios

A solicitação para o ENAC deve ser feita exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no seguinte endereço: https://forms.gle/6T4oXspvecwD2ivr6

Podem participar as pessoas que, além dos demais critérios previstos no edital, possuem bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou tenham exercido, por pelo menos 10 anos completos, função em serviços notariais ou de registro.

Os documentos devem ser enviados em arquivo único PDF de até 100 MB. Para pessoas negras, pretas ou pardas, é necessário também o envio de três fotografias coloridas e recentes. Pessoas indígenas ou quilombolas devem apresentar a documentação específica prevista no edital.

As inscrições para o 4º ENAC pela FGV seguem até 29 de setembro, às 16h (horário de Brasília). O comprovante de deferimento da aferição e o comprovante de residência deverão ser enviados à FGV até 6 de novembro de 2026.

Confira o edital e outras informações: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/4exame

6º Exame Nacional da Magistratura

Para o ENAM, a solicitação deve ser feita exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no seguinte endereço: https://forms.gle/hCzm4sKjwuM6jydQ6

Os candidatos deverão enviar, em arquivo único PDF de até 100 MB, a documentação exigida, incluindo autodeclaração, documento de identificação, comprovante de inscrição no ENAM, comprovante de residência em Rondônia, comprovação da graduação em Direito e três fotografias coloridas e recentes.

A aferição observará exclusivamente o critério fenotípico. Inicialmente, será realizada análise fotográfica e, quando necessário, poderá haver etapa presencial, exclusivamente em Porto Velho, mediante convocação.

As inscrições para o 6º ENAM pela FGV seguem até 24 de setembro, às 16h (horário de Brasília). O comprovante de deferimento da aferição deverá ser enviado à FGV até 6 de novembro de 2026.

O comprovante de aferição terá validade de quatro anos. Também poderá ser aproveitado no ENAM o comprovante da condição de pessoa negra obtido no ENAC, desde que esteja dentro do prazo de validade.

Confira o edital e outras informações: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame

A Comissão de Heteroidentificação do TJRO atua de forma independente da Fundação Getulio Vargas e não possui gerência sobre inscrições, pagamentos ou demais etapas dos exames.

Dúvidas sobre o procedimento podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (69) 9907-6943.