O atendimento a pessoas com deficiências pode ser desafiador, muitas vezes pela falta de conhecimento. Combater essa situação é o foco da cartilha “Posso Ajudar?”, produzida pelo juiz Adhemar Chúfalo Filho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Estado do Tocantins, e que está sendo divulgada em todo o país. O material é resultado de uma pesquisa realizada durante o programa de mestrado do juiz e oferece orientações sobre como conduzir, atender e comunicar com pessoas que tenham algum tipo de deficiência. O Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio do Núcleo de Acessibilidade e Gestão Socioambiental – Nages, ressalta a importância dessa iniciativa, para garantir uma sociedade mais inclusiva. 

Com linguagem simples e acessível, a cartilha é composta de 18 páginas. Além de informações sobre o tema, a cartilha orienta a respeito da melhor forma de interação de pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela motora, auditiva, visual ou mental. As orientações podem ser aplicadas por qualquer pessoa em seu dia a dia, destacando a solidariedade, cordialidade e prestatividade como valores essenciais na sociedade.

Além de ampliar a divulgação da cartilha, que está disponível gratuitamente e de forma virtual, o Judiciário rondoniense desenvolve várias ações, pautadas pela Política de Acessibilidade que o Tribunal de Justiça instituiu a fim de garantir a plena acessibilidade e inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

A política atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que orientam a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Por meio da Resolução n. 027/2017 foi instituída no Poder Judiciário de Rondônia a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tem caráter multidisciplinar e permanente, com participação de magistrados e servidores, com e sem deficiência.

Dentre as responsabilidades da Comissão está a de acompanhar o planejamento, a elaboração e a execução das medidas previstas nos projetos arquitetônicos de acessibilidade e nos projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos magistrados e servidores que trabalhem com pessoas com deficiência; assim também a fixação de metas anuais direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. A cartilha “Posso ajudar?” deve subsidiar a elaboração de um material a ser produzido pelo Nages e pela Comissão de acessibilidade do TJRO, com o mesmo formato.

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