O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) determinou nesta quarta-feira (9) a implantação das salas passivas em todo o estado, por meio da publicação do Provimento nº 013/2021, assinado pelo corregedor-geral da Justiça do TJRO, Valdeci Castellar Citon. A decisão atende solicitação da OAB Rondônia, após reuniões realizadas com o órgão, sendo a última no dia 11 de maio. O tema também foi pauta de reunião realizada entre a OAB e o TRT da 14ª Região, no dia 03 de maio.

Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, trata-se de uma grande conquista para a advocacia do estado. “Todas as vezes que o assunto foi debatido, seja com órgãos do Judiciário ou com a própria categoria, enfatizou-se a importância da implantação das salas passivas para o bom andamento dos serviços prestados pelos advogados e advogadas a seus jurisdicionados”.

As salas passivas são destinadas a oitiva de partes e testemunhas nos processos judiciais. “Até o presente momento, os advogados(as) estavam levando essas pessoas para dentro de seus escritórios, expondo-se ao risco para garantir o regular trâmite do processo. Agora, com a regulação do TJRO, fica garantida a continuidade da prestação jurisdicional, atendendo os preceitos de saúde e segurança de todos os atores envolvidos nos processos judiciais”, explicou Elton Assis.

Conforme o provimento, que contém ao todo oito artigos, os efeitos são válidos para as 1ª, 2ª e 3ª etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, previsto no Ato Conjunto nº 20/2020-PR/CGJ. Leia o documento completo AQUI.

A OAB Rondônia está estudando o teor do provimento e, no caso da observação da necessidade de alterações, a Seccional irá apresentá-las ao TJRO.