Após várias reuniões realizadas com magistrados e profissionais da área da saúde do poder estatal e iniciativa privada, nesta quarta-feira, 27, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) publicou a Resolução n. 119/2019 – PR, que cria, no âmbito do Estado de Rondônia, o Núcleo de Apoio Técnico em Saúde – NAT-JUS. Visando organizar e promover atendimentos nas ações judiciais relativas à saúde, o núcleo foi criado considerando, entre outros, decisão do Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada dia 25 de novembro de 2019.

O núcleo, que reunirá uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, tem a finalidade de contribuir com informações na área da medicina, aos magistrados do Tribunal de Justiça (2ª instância) e fóruns judiciais (1ª instância) para que estes profiram uma decisão ainda mais segura nas ações que envolvem questões relativas à saúde. O objetivo da Resolução, além da segurança nas decisões judiciais, é dar, ainda mais, celeridade aos processos judiciais que tratam de emergências médico-hospitalar.

Em reunião antes da criação desta Resolução, dia 30 de agosto de 2019, no TJRO, médicos, que comporão o Núcleo de Regulação Estadual, esclareceram várias dúvidas dos desembargadores que recebem pedidos de liminares para compra de medicamentos ou algum procedimento médico. “Vamos oferecer evidências para trazer as decisões do Judiciário para dentro da razoabilidade”, esclareceu o oncologista José Ferrari, ao exemplificar pedidos com medicamentos que ainda estão em teste. Já o vice-presidente do TJRO, desembargador Renato Mimessi, disse: - com o parecer técnico do médico, temos mais segurança para decidir, pois não conhecemos todos os detalhes que envolvem a situação do paciente”.

Segundo a resolução, inicialmente compõe a equipe do NAT-JUS profissionais da Secretaria Estadual da Saúde de Rondônia (Sesau); Secretária de Saúde do Município de Porto Velho (Semusa); do Hospital de Amor; e da Cooperativa de Trabalho Médico de Rondônia (Unimed). Os profissionais são Luciano Zago, Médico da Sesau; Julieta Schneider Catani, Médica da Sesau, lotada no Núcleo de Segurança Paciência/Gerência de Risco; Lucas Lousada Ferreira, médico do Hospital de Amor da Amazônia; José Odair Ferrari, médico da Unimed de Rondônia.