Porto Velho, Rondônia - Recente decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia apontou para a falha da TAM Linhas Aéreas na gestão das vendas de suas passagens. O recurso de apelação, sob a relatoria do desembargador Kiyochi Mori, se refere a um processo movido por consumidores que afirmam ter suas passagens aéreas alteradas de classe executiva para econômica sem aviso prévio.

No dia 4 de maio de 2023, os passageiros adquiriram passagens aéreas de ida e volta para quatro pessoas, incluindo duas crianças, com saída de São Paulo à Frankfurt, Alemanha. Eles optaram pela classe executiva, considerando o voo de 33 horas e o conforto para o sono das crianças.

No entanto, sem aviso prévio, as passagens foram alteradas para classe econômica. Ao buscar esclarecimentos, os passageiros foram informados de que as passagens foram vendidas com preços incorretos devido a um erro no sistema da companhia aérea.

Na decisão do tribunal, foi deferido o pedido liminar dos passageiros. Isso significa que a TAM Linhas Aéreas foi obrigada a fornecer imediatamente os quatro bilhetes na classe executiva, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 15.000,00, em favor dos passageiros.

A TAM argumentou que houve um erro sistêmico de precificação em seu site, e que a manutenção da decisão acarretaria prejuízos. Além disso, afirmou que os passageiros foram notificados sobre o erro em tempo hábil e realocados em um novo voo, mas em classe econômica.

No entanto, o tribunal decidiu que, considerando a documentação fornecida pelos passageiros, a concessão da tutela pleiteada estava correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O perigo de dano também foi considerado evidente, já que a demanda dos passageiros não era apenas embarcar no voo para Frankfurt, mas fazê-lo na classe executiva.