TJRO e TRE-RO ampliam acessibilidade nas Eleições 2026

O acordo foi assinado pelo presidente, desembargador Alexandre Miguel

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 31 de agosto de 2026 às 16:34

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o Governo do Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho e a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) para a implementação do Programa “Seu Voto Importa”, iniciativa voltada à ampliação da acessibilidade e da participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições Gerais de 2026. O acordo foi assinado pelo presidente, desembargador Alexandre Miguel.

A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TRE-RO, com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raduan Miguel Filho, e contou com a participação de representantes de instituições públicas envolvidas na iniciativa, entre elas o Corpo de Bombeiros Militar, o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho. 

Instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, o Programa “Seu Voto Importa” prevê uma atuação integrada entre as instituições parceiras para reduzir barreiras de deslocamento e contribuir para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer o direito ao voto com autonomia, segurança e dignidade. 

Entre as ações previstas está a oferta de transporte especial gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. A medida busca evitar que dificuldades de deslocamento constituam obstáculo ao exercício da cidadania.

O presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, destacou a parceria histórica entre as instituições e a relevância da iniciativa para a garantia do exercício da cidadania. “O Tribunal de Justiça sempre foi parceiro do Tribunal Regional Eleitoral em inúmeras atividades e projetos. Esse projeto específico é de grande importância porque fortalece e enaltece a cidadania, ao dar condições de voto para aquelas pessoas que têm pouca mobilidade”, afirmou. 

A cooperação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em torno de uma atuação coordenada para fortalecer as condições de acessibilidade durante o processo eleitoral. A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de inclusão e acessibilidade e reforça a importância da atuação conjunta do poder público na garantia de direitos.