Em diálogo com a OAB-RO, o Tribunal de Justiça (TJRO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) informaram que realizarão mutirão para emissão de alvarás judiciais neste final de ano. Na última semana, o presidente Márcio Nogueira oficiou os tribunais, além de ter se reunido com a Corregedoria do TJ e a presidência do TRT-14, para que fossem promovidas medidas, assim como ocorreu em anos anteriores, para priorizar o cumprimento dos processos que se encontram na fase de expedição de alvará de verba honorária.

Além da atenção especial voltada aos processos com alvará na iminência de serem expedidos, ambos os Tribunais também se colocaram à disposição para receber informação sobre os casos que encontram nesse estado, visando facilitar a expedição. Os dados do processo podem ser reportados este link.

É necessário informar o número do processo que esteja com alvará na iminência de ser expedido que a OAB-RO, por meio das Comissões de Celeridade Processual e de Defesa e Fiscalização dos Honorários Profissionais, vão informar ao Tribunal.

Márcio Nogueira reforçou a importância da medida.“São mais de 10 mil advogados e advogados ativos nos quadros da OAB-RO e o esforço da Ordem rondoniense é para que todos consigam ter acesso aos honorários, que são as verbas alimentares da advocacia. Reconheço e agradeço a disposição das presidências e corregedorias dos dois tribunais em manter a boa relação institucional com a OAB-RO. Agradeço aos Tribunais que se dispuseram a continuar realizando esse mutirão antes do recesso forense e parabenizamos os magistrados do TJRO e TRT-14 que estão, mais uma vez, fazendo esse mutirão”, afirma Nogueira, reforçando que o diálogo estabelecido entre a Ordem e os tribunais tem sido fundamental para contemplar uma demanda de tamanha importância para toda a advocacia de Rondônia.

Com a aproximação do recesso forense, a OAB-RO alerta a advocacia que, especificamente no caso do TJRO, que implantou o alvará eletrônico, uma demanda antiga da Ordem e que foi atendida nesta gestão, é necessário que sejam informados os dados bancários no momento da petição para o pagamento. “O alvará eletrônico acabou com aquela burocracia antiga. Mas, quando o advogado ou a advogada não informa a conta para pagamento do crédito, o Tribunal vai emitir uma ordem de pagamento para o banco. Portanto, é importante que todos tenham informado os dados bancários e o juízo, com apenas um comando, autorizará o pagamento dos honorários daquele processo”, finaliza.