TJRO em Números mostra panorama da Justiça de RO em 2025

A proposta é oferecer uma visão objetiva dos resultados alcançados e dos desafios que orientam o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 17 de agosto de 2026 às 17:19

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia apresenta o TJRO em Números 2026, relatório institucional que reúne dados sobre a estrutura, o funcionamento e o desempenho da Justiça Estadual de Rondônia. A publicação consolida informações referentes ao exercício de 2025 e utiliza, majoritariamente, dados da base nacional DataJud, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumento de transparência, planejamento e gestão orientada por evidências.

Mais do que um compilado estatístico, o relatório apresenta um panorama da atuação do Judiciário rondoniense, abrangendo estrutura institucional, força de trabalho, orçamento, movimentação processual, produtividade, celeridade, conciliação, acesso à Justiça e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ. A proposta é oferecer uma visão objetiva dos resultados alcançados e dos desafios que orientam o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

Mais de 300 mil processos baixados em 2025

Os números mostram a dimensão da atuação do TJRO. Ao longo de 2025, foram registrados 322.891 casos novos, enquanto 309.749 processos foram baixados. O Tribunal contabilizou ainda 313.385 sentenças e decisões e encerrou o período com um acervo de 360.373 processos.

O volume de novas demandas representou uma pressão significativa sobre a estrutura judiciária. Segundo o relatório, 2025 registrou um dos maiores volumes de ingresso da série recente, fazendo com que o número de casos novos superasse o de processos baixados. O cenário resultou em um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 95,9%.

O resultado, contudo, é analisado no relatório em conjunto com os indicadores históricos de produtividade. Entre 2023 e 2024, o TJRO manteve o IAD acima de 103%, chegando a patamares de 105%. A redução observada em 2025 é associada principalmente ao crescimento da litigiosidade, e não a uma queda da produtividade absoluta da força de trabalho.

Cumprimento das Metas Nacionais

O relatório também evidencia o desempenho do TJRO no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ. Na Meta 1, que prevê o julgamento de quantidade superior à de processos distribuídos, o Tribunal alcançou 100,95%.

Na Meta 2, voltada ao julgamento de processos antigos, o desempenho chegou a 121,89% no 1º Grau, 111,16% no 2º Grau e 104,78% nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Nos processos com 15 anos ou mais de tramitação, o índice foi de 92,74%.

Também se destacam as metas relacionadas à proteção de públicos em situação de vulnerabilidade. Na Meta 7, o TJRO alcançou 100% de cumprimento para processos envolvendo populações indígenas e quilombolas. Já na Meta 8, voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres, foram alcançados índices de 105,35% para violência doméstica e 129,82% para feminicídio.

Na Meta 10, relacionada aos direitos da criança e do adolescente, o Tribunal atingiu 109,88% no 1º Grau e 100% no 2º Grau.

Dados para orientar decisões

O relatório também evidencia iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça. Entre elas estão os Fóruns Digitais, que permitem a oferta de serviços judiciais e interinstitucionais em localidades que não são sede de comarca. A iniciativa, reconhecida nacionalmente pelo Prêmio Innovare, já ultrapassou a marca de mil serviços prestados e inspirou recomendações do CNJ para a adoção de modelos semelhantes em outros tribunais.

Para o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, os dados consolidados representam não apenas um retrato do desempenho institucional, mas também um instrumento estratégico de gestão, transparência e planejamento. O relatório, segundo ele, demonstra a consolidação de uma cultura orientada à entrega de resultados, à inovação tecnológica e ao aperfeiçoamento contínuo da experiência do cidadão com a Justiça.

O TJRO em Números 2026 marca o início de um projeto institucional permanente de monitoramento e análise estratégica dos dados judiciais. As próximas edições deverão ampliar os recortes analíticos e aprofundar temas como infância e juventude, violência de gênero, ações ambientais, democratização do acesso à Justiça, direitos das pessoas idosas e proteção de populações vulneráveis.

O relatório completo está disponível para consulta pública e permite acompanhar, por meio de dados e indicadores, a evolução da Justiça Estadual de Rondônia e os caminhos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.