TJRO homologa primeiro acordo na saúde suplementar

O acordo foi construído de forma consensual entre o beneficiário e a operadora, com a mediação de servidores

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 03 de novembro de 2025 às 16:44

O Tribunal de Justiça de Rondônia homologou, nesta segunda-feira, o primeiro acordo resultante do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJRO e uma operadora de plano de saúde, a Unimed Centro Rondônia, que tem como objetivo fomentar a conciliação pré-processual em demandas de saúde suplementar. O acordo, que foi assinado em setembro deste ano, integra as ações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde ) e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a pacificação social e a redução da litigiosidade. 

O acordo homologado envolveu uma demanda de natureza assistencial que envolvia a interpretação de cláusulas contratuais e dispositivos regulamentares da ANS referente às despesas médico-hospitalares oriundas de procedimento cirúrgico. O acordo foi construído de forma consensual entre o beneficiário e a operadora, com a mediação de servidores. A solução conciliada evitou o ajuizamento de ação judicial, proporcionando celeridade, economia processual e satisfação das partes envolvidas.

O acordo de cooperação técnica prevê a realização de sessões de conciliação prévias a eventual ingresso na Justiça, sempre que houver divergências entre usuários e operadoras, especialmente em temas como autorização de procedimentos, reembolsos, internações e reajustes contratuais.

Com a homologação do primeiro acordo, o TJRO reforça seu papel como indutor de práticas consensuais e inovadoras na gestão de conflitos, alinhado à política nacional de tratamento adequado de disputas e à diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de incentivo à conciliação e mediação.