As contrações públicas são complexas e por isso seguem regras específicas estabelecidas pela Lei de Licitações. O Tribunal de Justiça de Rondônia, baseado nos princípios da transparência, além de seguir à risca a legislação, busca ferramentas que otimizem o processo, tornando cada etapa monitorável e melhor gerenciável.

A Secretaria Administrativa tem adotado uma série de condutas e ferramentas, que nada mais são do que estratégias de governança dentro das contratações. A partir da base de dados, por meio de programa específico (Google data Studio) foram criados painéis de acompanhamento do Plano Anual de Contratação. É possível ainda que as unidades acompanhem seus processos internamente. Há ainda os boletins de licitações, painéis de sustentabilidade, transparência nos contratos, termos aditivos e convênios.

“São ferramentas novas, intuitivas que facilitam a governança. O melhor é que estão dentro do pacote contratado pelo Tribunal, portanto não geram outras despesas. Além disso, subsidiam análise de cenário e tomadas de decisão”, explica a secretária administrativa Elaine Bettanin.

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Pioneirismo 

O TJRO, antes mesmo da resolução 400 do CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, numa atitude visionária e pioneira, já vinha adotando medidas para contratações sustentáveis, alinhadas com as ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis) da Agenda 2030 da ONU.

“As contratações públicas movimentam muitos recursos e têm um alto potencial para mudança de cenários, principalmente de microrregiões, o cenário regional em si, o mercado local. Com base nos últimos estudos acerca do tema, estima-se que as contratações públicas movimentem em torno de 13 a 16% do Produto Interno Bruto (PIB), não é pouca coisa. Como um todo, se usada de maneira estratégica, pode-se até fomentar políticas públicas de desenvolvimento regional”, ressaltou David Willian, do Departamento de Aquisições e Gestão de Patrimônio e também da Comissão Gestora do PLS.

Por isso o Tribunal de Rondônia, segue o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU (Advocacia Geral da União). O documento orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas, abordando todas as fases de uma contratação pública: planejamento, elaboração do edital e anexos, execução contratual e gestão ambiental adequada dos resíduos.

O material trata ainda a dimensão cultural da sustentabilidade nas contratações públicas; demonstra como sustentabilidade e inovação andam juntas e são indissociáveis; chama atenção para a necessidade de inclusão de critérios de sustentabilidade nos convênios e demais parcerias celebradas com a Administração Pública Federal; e destaca a importância da exigência do Cadastro Técnico Federal do Ibama como critério de sustentabilidade nas contratações públicas. 

Inclui também a amplitude do conceito de acessibilidade e sua importância para uma sociedade moderna, culta, respeitadora dos direitos humanos e que zela pela inclusão social.

Atualmente, de acordo com 6º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário no que tange às contratações sustentáveis, o TJRO é o tribunal de pequeno porte mais sustentável do Brasil.