TJRO lança mais um canal para facilitar pedido de medida protetiva de urgência
Site do Poder Judiciário vai contar com um link de acesso ao pedido
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Poder Judiciário de Rondônia dá mais um passo em direção à proteção de mulheres em situação de violência, facilitando o pedido de medida protetiva de urgência. Agora, o pedido poderá ser feito, também, por meio da página oficial do TJRO na internet (www.tjro.jus.br), que passa a contar com um banner interativo. Em novembro do ano passado, outra iniciativa da Justiça de Rondônia desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação-STIC, colocou à disposição das vítimas uma funcionalidade por meio do aplicativo do TJRO.
O banner que leva ao formulário ganhou destaque na página inicial do site. Ao clicar no banner, a usuária será levada a um formulário a ser preenchido, solicitando a medida, a ser analisada pelo juízo. Para a secretária de tecnologia da informação do TJRO, Ângela Carmen, o formulário eletrônico para solicitação de Medidas Protetivas é mais um canal de acesso à justiça para as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e que não querem ser expostas. “É muito gratificante fazer parte do projeto Lilás do TJRO, utilizando a tecnologia em benefício à sociedade”, pontuou.
App
Lançado em 2022, o App do TJRO, que pode ser baixado gratuitamente com vários serviços, também possui essa funcionalidade. Lançada em novembro, a ferramenta já ganhou adesão. Em menos de quatro meses, 27 medidas protetivas foram solicitadas por esse canal. Os pedidos são analisados pelo juízo, que decide sobre o deferimento ou não da medida.
Para a juíza Juliana Paula Costa, a nova funcionalidade vai aproximar mais a vítima da rede de proteção. "Na semana alusiva ao Dia da Mulher, o Poder Judiciário de Rondônia, mais uma vez, demonstra seu cuidado e sua atenção à política institucional de promoção à equidade de gênero e disponibiliza poderosa ferramenta de acesso direto da vítima às medidas protetivas de urgência: uma maneira de construir um mundo melhor e mais igual”, avaliou.
Medida Protetiva: O que é?
As medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei Maria da Penha e são mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.
Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que assegurem a proteção da ofendida como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção e determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.
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