TJRO prorroga a suspensão do atendimento presencial até 30 de maio

Ato mantém enquadramento das comarcas na Fase 1, do Plano de Retorno às atividades presenciais

Assessoria de Comunicação Institucional 
Publicada em 29 de março de 2021 às 09:54
TJRO prorroga a suspensão do atendimento presencial até 30 de maio

Será publicado, na próxima segunda-feira (29), o Ato Conjunto n° 12/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e da Corregedoria-Geral da Justiça, que prorroga o enquadramento do Tribunal de Justiça e das 23 comarcas do Poder Judiciário na Fase 1, do Plano de Retorno Programado às atividades presenciais do TJRO, até o dia 3o de maio. A medida se deve ao avanço da covid-19 no Estado e se baseia no Decreto do Governo do Estado, que mantém o estado de calamidade. Com isso, o sistema de trabalho remoto e atendimento virtual são priorizados para garantir o distanciamento social. 

O atendimento virtual continuará sendo prestado exclusivamente por meio da sala virtual (Google Meet), telefones e-mails das unidades judiciais e administrativas no horário de funcionamento das unidades, que, este mês, passaram a ser das 7h às 14h. Fora do horário de expediente, o atendimento será prestado pelo plantão e somente para medidas de urgências, previstas no art. 4º, da Resolução nº 313/2020, do CNJ, e no art. 253, das Diretrizes Gerais Judiciais de 1º Grau.

Para os servidores, o Ato mantém o cumprimento do expediente, exceto os plantões por meio do sistema de home office, com a presença física de um servidor por setor. Os servidores que estiverem em sistema de home office devem cumprir a mesma quantidade de horas da jornada de trabalho regular, estabelecida na Resolução 184/2021-TJRO, de 7 horas com intervalo de 30 minutos.

O ato determina, ainda, que magistrados plantonistas poderão decidir remotamente (em home office), permanecendo de sobreaviso para comparecerem pessoalmente ao fórum em situações excepcionais, quando houver indisponibilidade do sistema e a contingência idealizada não for possível de ser implantada, para decidir os processos físicos.

Prazos

Os prazos dos processos físicos e a realização de atos que necessitem da presença física das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, servidores, testemunhas, auxiliares da justiça e magistrados, permanecem suspensos, ressalvadas as situações de plantão.

Medidas

Além de adotar medidas para garantir o distanciamento social nas unidades, o TJRO mantém um Gabinete de Gerenciamento de Crise durante a pandemia, para deliberaras ações. Diariamente, a Divisão de Saúde e Bem-Estar da instituição monitora os casos de covid-19, no âmbito do PJRO, que, até esta quinta-feira, contabilizava 527 casos confirmados dentre os servidores, e nove óbitos. Nos prédios da instituição a sanitização constante foi reforçada, inclusive com intervenções no sistema de refrigeração, para dar segurança aos servidores que atuam de forma presencial.

https://www.tjro.jus.br/noticias/item/14209-tjro-prorroga-a-suspensao-do-atendimento-presencial-ate-30-de-maio

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook