Toffoli se declara contrário à punição de pessoas por furar isolamento

Presidente do STF disse ainda que é normal aumento de processos

Felipe Pontes - Brasília/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Publicada em 06 de abril de 2020 às 14:17
Toffoli se declara contrário à punição de pessoas por furar isolamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (06) ser contra qualquer tipo de punição às pessoas que descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Para o ministro, no lugar de alguma sanção, o mais correto no momento é promover a conscientização do público, como tem sido feito pelo poder público e pela imprensa.

“Não é necessário fazer nenhum tipo de penalização”, afirmou o ministro durante um seminário online promovido pela consultoria Arko Advice. “Melhor do que você pegar uma pessoa para estabelecer uma multa de R$ 1 mil, R$ 2 mil, é a pessoa ter consciência de que neste momento tem que ser solidária para evitar um impacto no sistema de saúde”, acrescentou Toffoli.

O presidente do Supremo disse ainda considerar natural que os litígios judiciais aumentem após a pandemia, seja por causa de conflitos em relações de consumo e de inquilinato ou mesmo por questões relativas à gestão pública.

Como prevenção para essa maior demanda da Justiça, Toffoli defendeu o Projeto de Lei (PL) 791 de 2020, sugerido por ele e encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, que trata da criação de um Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, cujo objetivo seria resolver conflitos antes que eles chegassem ao Judiciário.

O ministro defendeu também que as agências reguladoras estabeleçam critérios mais objetivos sobre o pagamento de contas durante a pandemia. “Num país com 18 mil juízes e alta judicialização, vão ter decisões conflitantes entre si”, avaliou Toffoli. “Se as agências trouxerem normatização de maneira objetiva, isso facilita para o Judiciário”, acrescentou.

Toffoli afirmou que tais providências são “preventivas, profiláticas, para evitar a judicialização lá no futuro". "Que haverá aumento de judicialização, nós não temos dúvidas”, disse.

Comentários

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    José Pinto da Silva 07/04/2020

    Ministro Toffoli! Discordo do Senhor. Há pessoas irresponsáveis que, mesmo sabendo do risco a que se submetem, saem pela cidade, como se nada estivesse acontecendo, em relação a essa pandemia. Depois, voltam para casa, levando o vírus para todos os membros da família. Quando estes adoecem, não encontram estrutura nos hospitais, para serem tratados adequadamente. Para o senhor é fácil, falar isso, pois caso adoeça, o seu plano de saúde paga todas as despesas do tratamento, nos melhores hospitais de país, por tempo indeterminado. Pense nas pessoas que não gozam desse privilégio. O situação do país é bem diferente daquilo que o senhor constata, nos limites do universo do STF.

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