Transferência de glebas federais avança em Rondônia

Agenda reflete comprometimento do Governo do Estado, da bancada federal e do setor produtivo com segurança jurídica, crédito e desenvolvimento sustentável

Fonte: Texto: Dhiony Costa e Silva – DRT-RO 1294 - Publicada em 23 de agosto de 2025 às 08:55

A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) acompanhou a coletiva realizada no Palácio Rio Madeira, nesta quinta-feira, 21  em Porto Velho, na qual o Governo de Rondônia apresentou os próximos passos para a transferência de glebas federais ao domínio do Estado. A medida é apontada como decisiva para destravar a regularização fundiária e garantir segurança jurídica a milhares de famílias que ocupam essas áreas há décadas.

O Projeto de Lei 3.882/2025 permite que o Estado conduza, com mais celeridade, a titulação, o georreferenciamento e a conclusão de trâmites hoje sob a União. Lideranças do setor produtivo do Estado estimam impacto potencial em cerca de 90 mil propriedades, com efeitos diretos em acesso a crédito, conformidade ambiental e previsibilidade para investimentos.

Segundo o governador Marcos Rocha, o Estado está atuando dentro da legalidade. Ele determinou a criação de uma comissão no âmbito do Governo do Estado, com participação do setor produtivo, para acelerar e acompanhar as ações. “Em paralelo, apresentamos proposta à bancada federal. Há base legal para a União transferir as terras ao Estado; depende de vontade política. O Judiciário também está atuando de forma dedicada. Nosso objetivo é prosperidade, com segurança jurídica e produção com preservação”, afirmou.

Para o presidente da APRON, Adélio Barofaldi, a gestão fundiária pelo Estado pode formalizar cerca de 90 mil propriedades, garantindo acesso a crédito, dignidade e segurança jurídica. “Não podemos deixar esse assunto esfriar; é a chance de resolver um problema que se arrasta há mais de 40 anos. Ao avançarmos nesse modelo cooperativo, entregamos dignidade e segurança jurídica a quem vive e produz no campo”, destacou.

O presidente da FAPERON, Hélio Dias, reconheceu o esforço do Incra no cumprimento de suas atribuições legais para a emissão de títulos em Rondônia. No entanto, com orçamento reduzido, a atuação tem sido insuficiente para atender à demanda reprimida de regularização fundiária no estado. “Com autorização e prerrogativas legais da União, o Governo de Rondônia, por meio da Sepat, pode complementar as ações do Incra, atendendo proprietários que detêm posse mansa e pacífica e aguardam a titulação”, afirmou.

A proposta articulada com a bancada federal segue em tramitação em Brasília. As entidades defendem acompanhamento contínuo para garantir prioridade, publicação e a aprovação.

Sobre a APRON

A APRON é a voz legítima da pecuária rondoniense. Representa, defende e fortalece os interesses de quem vive da atividade no estado. A entidade atua por meio de comissões temáticas dedicadas à regularização fundiária e ambiental, segurança rural, rastreabilidade bovina, crédito rural, leite e valorização da arroba. Integra a UNAPEC, União Nacional da Pecuária, e mantém atuação junto à FAPERON, à CNA e à Assembleia Legislativa na defesa da sustentabilidade e da competitividade da pecuária de Rondônia.