A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 32, deferindo o processo de dois servidores do Estado e pedindo a complementação de documentos de outros 6 processos.

A Comissão também divulgou que 49 servidores de Rondônia tiveram seus processos indeferidos. Também ratificou o enquadramento de 4 servidores, que devem ficar atentos quanto suas respectivas notificações e, em seguida, devem enviar a Declaração de Concordância ou Recurso Administrativo, conforme for o caso.

Além disso, informou que 14 processos aguardam pela regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas. Outros 10 processos continuam estagnados em razão da escolaridade.

VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/comissao-ex-territorios/atas/2020/paginas/atas-da-1a-camara-de-julgamento