Transposição: Emendas jabutis paralisam a PEC 47 na Câmara dos Deputados

Parte da bancada não conhece nada sobre o assunto e a outra parte só ilude os servidores. É preciso retirar as emendas Jabutis para a PEC 47 andar

Fonte: Na Hora Online - Publicada em 13 de maio de 2024 às 10:50

Já passa de nove meses que a PEC 47 está parada na Câmara dos Deputados e se tornou alvo de intensos debates nas redes sociais e grupos de whatsapp. Alguns desses grupos são manipulados por falsas lideranças oportunistas que fazem uso político da PEC, com objetivos voltados à eleição deste ano.

Entre terça e quinta-feira circulou em redes sociais mais uma Fake News de que o presidente da República é contra a aprovação da PEC 47. A falsa notícia sustenta que haveria um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados para barrar a tramitação dessa proposta naquela Casa Legislativa. É necessário trazer a verdade sobre a trajetória da PEC 7, desde quando foi apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues do estado do Amapá, no ano de 2018, até o dia de sua aprovação em setembro de 2023.

Conforme já denunciei em novembro do ano passado nesta coluna, as ações de um grupo de assessores parlamentares, em articulação com uma liderança do Amapá, que criou um movimento dissidente de sindicatos, conhecidos pelo chavão “Juntos somos fortes” fizeram de tudo para puxar para si o protagonismo da votação da PEC 7 no Senado. Para tanto apresentaram emendas Jabutis que foram inseridas no relatório elaborado por um senador de Rondônia, que, na verdade, é uma emenda parlamentar confusa, inconstitucional, que repetiu vários dispositivos que já estavam no texto original da PEC 07. As emendas jabutis aumentaram o cálculo orçamentário que pode chegar a 7 bilhões de reais, segundo informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em um levantamento inicial.

Como Rondônia é o estado que tem mais interesse na aprovação da PEC 47 fiz o alerta de que esse nefasto movimento composto por aventureiros da transposição trouxe enormes prejuízos à tramitação normal da PEC 47, causando uma grande decepção aos servidores de Rondônia que esperam por esse direito desde 2018. A PEC 7 é a mais ampla de todas as PECs que foram apresentadas no Congresso Nacional para transpor servidores estaduais para a União. Essa proposta vai dar à Rondônia os mesmos direitos concedidos para as pessoas que trabalharam para o ex-Território, o estado e municípios do Amapá e de Roraima, inclusive aos antigos funcionários com vínculos precários, contratados para atividades administrativas e vai dar direito também, para pessoas de Rondônia que tiveram vínculo por no mínimo 90 dias, aos que trabalharam na condição de cargos comissionados, policiais civis e militares, professores, cooperativados, trabalhadores da saúde, educação, aposentados estaduais e de prefeituras, dentre outros vínculos trabalhistas.

É muito importante mostrar a importância da PEC 47 para as pessoas dos três estados e principalmente combater esse grupo de aventureiros, que tanto atrapalharam a tramitação dessa proposição, que corre o risco de ficar parada durante todo o ano de 2024, por ações de um movimento dissidente cujos integrantes são chamados por alguns servidores como os falsos profetas da transposição. Na verdade, esses tipos de cangaceiros da transposição parecem zombar dos cidadãos rondonienses, pois se gabam de serem os responsáveis pela aprovação da PEC 7, mesmo sendo eles oposição ao atual governo. Parece uma comédia de mal gosto, um grupo despreparado e insignificante que divulga informações falsas, de que são os responsáveis pela aprovação da PEC no Senado e que conseguirão a aprovação na Câmara. É infindável a capacidade de produzir fake News desse tipo de movimento que insiste em atuar contra os interesses dos servidores.

Emerge a pergunta fundamental: Por que esse grupo que é ligado aos mesmos parlamentares que integravam a base do governo passado, não fizeram nada para aprovar a PEC 7, entre 2019 a 2022, quando aquele governo contava com ampla base aliada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados? Na verdade, esse grupo intitulado “Juntos somos fortes” não fez nenhuma ação contundente para aprovar a PEC no Senado e na Câmara Federal durante os quatro anos do governo anterior, ao contrário, só tentam esconder sua inércia alegando que, sendo oposição, agora vão aprovar a PEC na Câmara.

Cabe agora aos deputados de Rondônia, de Roraima e do Amapá construir o acordo junto ao presidente da Câmara e aos líderes partidários para a aprovação da PEC 47 no plenário, após tramitar pelas comissões e ainda, fechar um acordo para retirar as emendas jabutis colocadas no Senado para afastar o fantasma do impacto orçamentário elevadíssimo e, enfim, promover a movimentação da PEC na Câmara, o que fará justiça aos servidores de Rondônia que tanto aguardam por esse momento de ter seus direitos reconhecidos.